DELIBERAÇÃO-SOG Nº 82, DE 5 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DELIBERAÇÃO PELA PERDA DE OBJETO DA MATÉRIA EM EXAME, HAJA VISTA QUE A QUESTÃO DISCUTIDA CONSTOU DO ESCOPO DE DECISÃO ANTERIOR, PROFERIDA NO ÂMBITO DO ACÓRDÃO Nº 687-2024-ANTAQ, QUE CONTEMPLOU O MÉRITO DA DISCUSSÃO, CONSIDERANDO-SE EXAURIDA A APRECIAÇÃO DO TEMA PELA DIRETORIA COLEGIADA. Data da Reunião: 22 …
EMENTA DE ACÓRDÃO EXTINÇÃO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO, POR MEIO DE CASSAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.43, III, C/C ART.48 DA LEI Nº 10.233/2001. PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 259-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DAS OPERAÇÕES DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PRIVADA AUTORIZADA E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE CONSTRUÇÃO. COMPETÊNCIA INSTRUTÓRIA DA ANTAQ. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO RECONHECIDA. ENVIO DE MANIFESTAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE NOVAS OUTORGAS E POLÍTICAS REGULATÓRIAS PORTUÁRIAS – DNOP COM RECOMENDAÇÃO FAVORÁVEL AO DEFERIMENTO DO PLEITO. Data …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVADO. COMPROVADO O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71, DE 2022. VIABILIDADE LOCACIONAL ATESTADA PELA SETORIAL TÉCNICA. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO RECONHECIDA. RECOMENDAÇÃO PARA INCLUSÃO DE CLÁUSULA SUSPENSIVA DE EFICÁCIA ATÉ A APRESENTAÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DAS OPERAÇÕES DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PRIVADA AUTORIZADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM BASE NO ART. 52 DA LEI Nº 9.784, DE 1999. PERDA DO OBJETO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 256-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE INDEFERIMENTO DE ACESSO A PROCESSO. RESTRIÇÃO DE ACESSO A PROCESSO CUJO OBJETO TRATE DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO, POR DIVERSAS RAZÕES DE SIGILO LEGAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR EM FACE DE SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA. DETENTION. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 254-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR EM FACE DE SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA. DETENTION. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 253-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR EM FACE DE SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA. DETENTION. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS PELAS DENUNCIADAS. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 252-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO DE AÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS DE ESG (“ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE”) NO ÂMBITO DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 251-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE MANUAL DE APURAÇÃO DO FATOR Q, DE REAJUSTE DA RECEITA TETO (RT) E DE VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA RT E DOS LIMITES DE DISPERSÃO TARIFÁRIA, APLICÁVEIS ÀS TABELAS I E III DOS PORTOS ORGANIZADOS DE VITÓRIA E BARRA DO RIACHO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número …