DELIBERAÇÃO Nº 55, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO Nº 54, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 10 E 12 DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 39/2021, RELATIVAMENTE À OBRIGATORIEDADE DE DEGRAVAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA AGÊNCIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 187-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA APLICAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. APLICAÇÃO DA MODALIDADE TARIFÁRIA CONFORME O TIPO DA EMBARCAÇÃO, E NÃO A CARGA. A COBRANÇA DEVE CONSIDERAR A ESTRUTURA AQUAVIÁRIA QUE FOI NECESSÁRIA CONSTRUIR OU MANTER DE ACORDO COM O PORTE DA EMBARCAÇÃO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 185-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 184-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS – PDP 2024. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 182-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi (Redatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. Diretores com voto vencido: Eduardo Nery e Lima Filho. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE APOIO TÉCNICO (GAT). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 181-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 180-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO PODER CONCEDENTE. COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 179-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …