Ementa AC-525-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE AGENDA REGULATÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028. APROVAÇÃO. SUBMISSÃO DA AGENDA REGULATÓRIA PRELIMINAR 2025-2028 À TOMADA DE SUBSÍDIOS. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 525-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, …

Ementa AC-524-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. NÃO EMISSÃO DE TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. EMISSÃO DE TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO – TLO E DE HABILITAÇÃO AO TRÁFEGO INTERNACIONAL – HTI. PERMANÊNCIA DA VIGÊNCIA DO TLO E HTI EMITIDOS CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da …

Ementa AC-523-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ALTERAÇÃO DE LINE-UP DE NAVIOS POR AUTORIDADE PORTUÁRIA. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 523-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …

Ementa AC-522-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ QUE DEFERIU PEDIDO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO DESTINADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO MINERAL E VEGETAL E RECONHECEU A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO INTEGRAL DOS EMBARGOS. Data da Reunião: …

Ementa AC-521-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS A TÍTULO DE NO SHOW (CANCELAMENTO DE EMBARQUE). INDEFERIMENTO DO PEDIDO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA PARA APURAÇÃO DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 521-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery …

Ementa AC-520-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SOBRE-ESTADIA E ARMAZENAGEM COBRADAS DO EMBARCADOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO CAUTELAR. EMPRESA ESTRANGEIRA E SERVIÇO PRESTADO NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DA ANTAQ. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 520-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …

Ementa AC-519-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DOS DOCUMENTOS PREPARATÓRIOS PARA A LICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA EM PORTO ORGANIZADO. DECLARAÇÃO DE QUE A DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA, COM VISTAS A INSTRUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA LICITAÇÃO DA ÁREA NO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS, CONTEMPLA OS REQUISITOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS EM CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NECESSIDADE DE AJUSTES …

Ementa AC-518-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE INCLUSÃO DE REGRA ADICIONAL NA TABELA TARIFÁRIA PORTUÁRIA. CONCESSÃO DE DESCONTO DA COBRANÇA DE TABELA SOBRE AS MOVIMENTAÇÕES DE CARGA REALIZADAS PELAS INSTALAÇÕES RETROPORTUÁRIAS LOCALIZADAS DENTRO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. A CONCESSÃO DE DESCONTO TARIFÁRIO PREVISTO NA RESOLUÇÃO ANTAQ nº 61/2021, ESTÁ SOB A GESTÃO DIRETA E …

Ementa AC-517-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ, O QUAL INDEFERIU PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO E/OU ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO VEGETAL. CONHECIMENTO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO CONSUBSTANCIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO, PELA RECORRENTE, DE TERMINAL DE USO PRIVADO, EM CARÁTER ESPECIAL, PARA …

Ementa AC-516-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ADMISSÃO DA DENÚNCIA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO PARA QUE A EMPRESA DENUNCIADA INFORME AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA ENTREGA DA CARGA DESVIADA AO USUÁRIO OU QUE APRESENTE AS JUSTIFICATIVAS QUE ENTENDER PERTINENTES PARA DESCARACTERIZAR SUA RESPONSABILIDADE QUANTO …

Ementa AC-515-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO DE RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCERNENTE AOS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO POR EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO PORTUÁRIO, APOIO MARÍTIMO, CABOTAGEM E LONGO CURSO. APROVAÇÃO DE MINUTA A SER SUBMETIDA À CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número …

Ementa AC-515-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE RESOLUÇÃO DA ANTAQ, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO PELA AGÊNCIA. APROVAÇÃO. CUMPRIMENTO DE TEMA DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ, BIÊNIO 2022/2024. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 514-2024 Diretores presentes: …