TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 2063 -ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022 e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.002023/2023-47, …
DELIBERAÇÃO Nº 94, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 95/2023, de 4 de julho de 2023) O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. …
DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo …
DELIBERAÇÃO Nº 92, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do …
DELIBERAÇÃO Nº 91, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 2062 -ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG ANTAQ nº 404, de 21 de março de 2022, considerando o inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, e considerando os elementos constantes dos …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INCONFORMIDADE DE MECANISMO CRIADO POR AUTORIDADE PORTUÁRIA VISANDO AO DESEMPATE DE PROPOSTAS APRESENTADAS POR OPERADORES PORTUÁRIOS NO ÂMBITO DO REGRAMENTO DE EXPLORAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE PORTO ORGANIZADO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 209-2023 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU A ADEQUAÇÃO DAS RUBRICAS RELATIVAS AO TRÂNSITO ADUANEIRO CONSTANTES DA TABELA DE PREÇOS DA RECORRENTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS RUBRICAS DE “GERENCIAMENTO DE DTA’ E “GERENCIAMENTO DE DSA – OEA” POR NÃO ESTAREM ABRANGIDAS NO SSE. Data da Reunião: 02 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 207-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO DECLARADA. RECONHECIMENTO DE QUE O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E A MONTAGEM DO CANTEIRO DE OBRA SÃO ETAPAS PREPARATÓRIAS PARA O INÍCIO DAS OBRAS E NÃO SE CONFUNDEM COM A CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. CONDUTA DA AUTUADA NÃO SE SUBSUME AO TIPO INFRACIONAL DESCRITO NO INCISO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR VISANDO A SUSPENSÃO/ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE “FUMAÇA DO BOM DIREITO” E “PERIGO NA DEMORA”. INDEFERIMENTO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 205-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, …