ACÓRDÃO Nº 708/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005576/2022-71 2. Interessados: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. e Litoral Soluções em Comércio Exterior 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº …

ACÓRDÃO Nº 707/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005575/2022-26 2. Interessados: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. e Litoral Soluções em Comércio Exterior 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº …

ACÓRDÃO Nº 706/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000993/2024-99 2. Interessado: Oceanpact Serviços Marítimos S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da utilização de TPB de navios inoperantes da frota da empresa para fins de cálculo de atesto de tonelagem para …

ACÓRDÃO Nº 705/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.021511/2025-15 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos embargos de declaração opostos pela Autoridade Portuária de Santos (APS) em face do Acórdão nº 559-2025-ANTAQ, Acordam os Diretores da …

ACÓRDÃO Nº 704/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.019480/2025-32 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de acompanhamento do cumprimento do objeto do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº …

ACÓRDÃO Nº 703/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.017118/2025-27 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de tema – Sandbox Regulatório da ANTAQ – Outorga Verde, Acordam os Diretores da Agência Nacional …

ACÓRDÃO Nº 702/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016269/2025-68 2. Interessados: Seres Brasil Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de medida cautelar realizado em sede de denúncia, …

ACÓRDÃO Nº 701/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016265/2025-80 2. Interessados: Seres Brasil Ltda. e Allog Transportes Internacionais Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de medida cautelar apresentado pela Denunciante Seres Brasil Ltda. …

ACÓRDÃO Nº 700/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016239/2025-51 2. Interessados: SPD Solar Distribuidora Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de medida cautelar realizado em sede de …

ACÓRDÃO Nº 699/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016237/2025-62 2. Interessados: SPD Solar Distribuidora Ltda. e Allog Transportes Internacionais Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de medida cautelar apresentado pela Denunciante SPD Solar …

ACÓRDÃO Nº 698/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.015375/2025-24 2. Interessados: Suntrans Logística Brasil Ltda. (Requerente/Denunciante) e Maersk Brasil Brasmar Ltda. (Denunciada) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de medida cautelar realizado em sede de …

ACÓRDÃO Nº 697/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.015271/2025-10 2. Interessados: Belenus Ltda. e Allog Transportes Internacionais Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de medida cautelar apresentado pela Denunciante Belenus Ltda. em desfavor …