ACÓRDÃO Nº 550/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007048/2024-18 2. Interessados: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH e Emam Logística Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da celebração de contrato de uso temporário entre a Sociedade de …
DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
DELIBERAÇÃO Nº 206, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
DELIBERAÇÃO Nº 205, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA FIRMADO ENTRE A ANTAQ E A COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS). PROCEDIMENTOS DE AUDITORIAS E INSPEÇÕES NAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, CONFORME DIRETRIZES DO CÓDIGO ISPS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 02 …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO VISANDO À EXPLORAÇÃO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS LOCALIZADAS NA POLIGONAL DE PORTO ORGANIZADO, PARA A MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL CONTEINERIZADA. RECONHECIMENTO DA ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS COM OS REQUISITOS NORMATIVOS APLICÁVEIS. DEFERIMENTO. NECESSIDADE DE AJUSTES NA MINUTA DE CONTRATO APRESENTADA …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PASSAGEM. CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE ACÓRDÃO DA ANTAQ. COMPLEXIDADE DAS NEGOCIAÇÕES. NECESSIDADE DE TEMPO ADICIONAL. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. Número da Reunião: 571 Número do acórdão: 547-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA, COMO FORMA DE CONCEDER À EMPRESA FISCALIZADA A OPORTUNIDADE DE DEVOLUÇÃO, SE FOR O CASO, DE VALOR RECEBIDO INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE ARMAZENAGEM ADICIONAL. Data da Reunião: 02 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA, COMO FORMA DE CONCEDER À EMPRESA FISCALIZADA A OPORTUNIDADE DE DEVOLUÇÃO, SE FOR O CASO, DE VALOR RECEBIDO INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE ARMAZENAGEM ADICIONAL. Data da Reunião: 02 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA, COMO FORMA DE CONCEDER À EMPRESA FISCALIZADA A OPORTUNIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALOR RECEBIDO INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE ARMAZENAGEM ADICIONAL. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO PARA CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA E SEU REGISTRO. REQUISITOS NORMATIVOS NÃO PREENCHIDOS. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À OUTORGA. ARQUIVAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 40 da LEI Nº 9.784/1999. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. Número da Reunião: 571 Número do acórdão: 543-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima …