EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. INSTITUIÇÃO DE UM NOVO MODELO DE FATURAMENTO. SUPOSTA PRÁTICA INFRACIONAL. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 592 Número do acórdão: 533-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE AJUSTES CONTÁBEIS RELACIONADOS À PROVISÃO CONTÁBIL PARA JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. O RECURSOS ADVINDOS DA ATIVIDADE PORTUÁRIA DEVEM SER UTILIZADOS DE FORMA EXCLUSIVA NO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DELEGADAS. Data da Reunião: 14/08/2025 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. TERMINAL DEDICADO AO APOIO LOGÍSTICO OFFSHORE, DENOMINADO RDJ07, LOCALIZADO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO LICITATÓRIO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 592 Número do acórdão: 531-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO PERFIL DE CARGA CONTEINERIZADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA AGÊNCIA. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO PARA FORMALIZAÇÃO DA INCLUSÃO DO PERFIL DE CARGA PRETENDIDO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO. Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DO ITEM 3.4 DA AGENDA REGULATÓRIA 2025-2028: CONTRATOS DE PASSAGEM FIRMADOS NOS PORTOS ORGANIZADOS. A EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 127, DE 8 DE ABRIL DE 2025, EXAURIU TODO O OBJETO DO ITEM 3.4 DA AGENDA REGULATÓRIA 2025-2028. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ITEM. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DO TEMA “TRANSMUTAÇÃO DE INSTALAÇÕES …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 65-ANTAQ, DE 18 de agosto de 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.018981/2024-11 e …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 64/2025-ANTAQ, DE 18 de agosto de 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.008398/2025-82 e …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 64-ANTAQ, dE 18 de agosto de 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.008399/2025-27 …
ACÓRDÃO Nº 546/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012169/2022-10 2. Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da apuração dos indicadores que compõem o Fator Q, bem como o consequente cálculo da Receita Teto, …
ACÓRDÃO Nº 544/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.021289/2021-27 2. Interessado: Movecta S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento S/N – 1992, de titularidade da empresa Movecta S.A., decorrente de pleito de …