Ementa de Acórdão AÇÃO FISCALIZATÓRIA EXTRAORDINÁRIA PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PARA FORMAÇÃO DA CONVICAÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO. DESINTERESSE DA DENUNCIANTE EM DAR CONTINUIDADE AO FEITO. IMPOSSIBILIDDE DE ANÁLISE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: …
Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVATIVO SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS OPERAÇÕES. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 578-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e …
DELIBERAÇÃO Nº 176, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do …
DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta …
DELIBERAÇÃO Nº 174, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do …
DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do …
ACÓRDÃO Nº 581-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011084/2017-57 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitações, Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da indicação de membros e da recondução do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, …
ACÓRDÃO Nº 580-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002762/2011-03 2. Interessado: Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias – ABEPH 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito formulado pela Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias – ABEPH, quanto à …
ACÓRDÃO Nº 579-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.001063/2022-91 2. Interessado: Natural Sugar Comercio de Produtos Naturais Ltda. 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta da setorial de fiscalização desta Agência de arquivamento dos presentes …
ACÓRDÃO Nº 578-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.023678/2021-97 2. Interessado: EMAM – Emulsões e Transportes Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador instaurado com vistas a apurar o cometimento da infração …
Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ARRENDAMENTO SIMPLIFICADO. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO. REMESSA DOS AUTOS À SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – SNPTA PARA POSTERIOR ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. RECOMENDAÇÃO À SNPTA PARA AJUSTES NOS DOCUMENTOS DA LICITAÇÃO. Data …