EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO DE RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCERNENTE AOS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO POR EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO PORTUÁRIO, APOIO MARÍTIMO, CABOTAGEM E LONGO CURSO. APROVAÇÃO DE MINUTA A SER SUBMETIDA À CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE RESOLUÇÃO DA ANTAQ, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO PELA AGÊNCIA. APROVAÇÃO. CUMPRIMENTO DE TEMA DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ, BIÊNIO 2022/2024. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 514-2024 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. RETIRADA DE SUSPENSÃO IMPOSTA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA OPERAÇÃO COM CARGA DE TARUGO DE AÇO, POR SUPOSTAMENTE NÃO ESTAR CONTEMPLADA NO CONTRATO DA EMPRESA ARRENDATÁRIA. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 513-2024 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. DEFERIMENTO. EMISSÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DA EMBARCAÇÃO, BEM COMO OS EXIGIDOS PELA AUTORIDADE MARÍTIMA E PELA SOCIEDADE CLASSIFICADORA. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 512-2024 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. DEFERIMENTO. EMISSÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DA EMBARCAÇÃO, BEM COMO OS EXIGIDOS PELA AUTORIDADE MARÍTIMA E PELA SOCIEDADE CLASSIFICADORA. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 511-2024 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROCEDIMENTO DE EXTINÇÃO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO. NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO POR CASSAÇÃO, EM VIRTUDE DA PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 510-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE ENVIO À ANTAQ DE RELATÓRIOS MENSAIS SOBRE A MOVIMENTAÇÃO (VOLUME E TIPO DE CARGA) DA INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO EM APREÇO, COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO, PELA AGÊNCIA, DAS CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO AO INSTITUTO DO REGISTRO DE INSTALAÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADIMPLEMENTO DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA CONSTANTE EM CONTRATO DE ADESÃO. COMPROVAÇÃO DO DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DA ÁREA, INCLUINDO O ESPAÇO FÍSICO EM ÁGUAS PÚBLICAS DA UNIÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 508-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery …
EMENTA DE ACÓRDÃO ESTUDOS E PESQUISAS. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS PONTOS DE ATRACAÇÃO UTILIZADOS PELO SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DA NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA. APROVAÇÃO DA PESQUISA DE CARACTERIZAÇÃO DOS PONTOS DE ATRACAÇÃO DE TRAVESSIA. CUMPRIMENTO DO ITEM P-28 DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS 2021/2024. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, POR TEMPO, PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. RESTRIÇÃO DE CALADO NOS RIOS DA REGIÃO NORTE DO BRASIL. DEFERIMENTO. NECESSIDADE DE PRÉVIA CIRCULARIZAÇÃO NO SISTEMA DE AFRETAMENTO DA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO – SAMA. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À COMPROVAÇÃO DO DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DE ÁREA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 505-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. SUPOSTO USO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA COMPRA DE CESTAS BÁSICAS. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE CONDUTA INFRACIONAL POR PARTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 570 Número do acórdão: 504-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos …