DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ de 21 de março de 2022, considerando o inciso VII do art. 4º, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO Nº 206, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.005868/2023-94 e o teor …
EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DE DATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA DIRETORIA COLEGIADA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 Número do acórdão: 530-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PLEITO DE ADIANTAMENTO DE VALORES DE ARRENDAMENTO. DISCRICIONARIEDADE DAS PARTES CONTRATANTES PARA, COM BASE NA AUTONOMIA E CONSENSO, ESTIPULAREM DIFERENTES MODALIDADES DE LIQUIDAÇÃO DA AVENÇA ANUAL, OBSERVANDO-SE OS LIMITES LEGAIS E O VALOR ANUAL ESTABELECIDO, SEM A NECESSIDADE DE NOVO ADITAMENTO CONTRATUAL OU DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DESTA …
EMENTA DE ACÓRDÃO DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EXTINÇÃO DA ENTIDADE AUTORIZADA. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES POR EVENTUAIS INFRAÇÕES COMETIDAS DURANTE A VIGÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 Número do acórdão: 527-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery …