ACÓRDÃO Nº 401-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000118/2021-64 2. Interessado: Vale S.A., Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA). 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reconsideração protocolado pela empresa Vale S.A. …
Ementa de Acórdão ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS. REQUERIMENTO DE ARBITRAGEM VISANDO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PASSAGEM JUNTO À AUTORIDADE PORTUÁRIA. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 07/2016. AUTONOMIA DE GESTÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA PROCEDER COM JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE NO TOCANTE À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PASSAGEM. GARANTIA AO DIREITO DE PASSAGEM CONFERIDO PELO …
ACÓRDÃO Nº 399-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.004809/2021-37 2. Interessado: Terminal Portuário do Espírito Santo S.A. (TPES) e Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA). 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de arbitragem formulado pelo Terminal Portuário do Espírito …
Ementa de Acórdão PORTARIA QUE INSTITUI A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E INTEGRIDADE DA ANTAQ – UGR. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 398-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …
Ementa de Acórdão CESSÃO DE SERVIDOR DA ANTAQ PARA OCUPAR CARGO DE DIREÇÃO EM ENTIDADE SUJEITA A AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO/REGULAÇÃO. APROVAÇÃO. NECESSIDADE DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR EM UNIDADE ORGANIZACIONAL SITUADA EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIFERENTE DAQUELA EM QUE ESTIVER LOCALIZADA A ENTIDADE SOLICITANTE APÓS O TÉRMINO DA CESSÃO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número …
Ementa de Acórdão CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA REFERENTE AO PROCESSO ELETRÔNICO, AO CREDENCIAMENTO DE USUÁRIO EXTERNO, AO PETICIONAMENTO E À INTIMAÇÃO ELETRÔNICOS NA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 396-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
Ementa de Acórdão PORTARIA QUE DISCIPLINA A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA ANTAQ (PPDP). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 395-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF