ACÓRDÃO Nº 264-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50001.017284/2022-55 2. Partes: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A.; CMA CGM do Brasil; Agência Martítima Ltda. e CMA CGM Société Anonyme. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação …
ACÓRDÃO Nº 263-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50000.000912/1999 2. Partes: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. e Chibatão Navegação e Comércio Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de cumprimento de decisão judicial que …
ACÓRDÃO Nº 262-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50001.011777/2022-81 2. Partes: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; Estrela Comércio e Exportadora de Café Ltda.; Santos Brasil Participações S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos …
ACÓRDÃO Nº 261-ANTAQ, DE 5 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.005068/2022-92 2. Parte: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 260-ANTAQ, DE 5 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.005055/2022-13 2.Partes: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e Ministério da Infraestrutura (MINFRA) 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 07/2016. DEFERIMENTO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE INTERESSE PÚBLICO, DE EMERGENCIALIDADE, DE ADIMPLÊNCIA DA EMPRESA PACTUANTE PERANTE A AUTORIDADE PORTUÁRIA E DE ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE TRANSIÇÃO AO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO (PDZ). PREVISÃO DE INCLUSÃO DA ÁREA NO ROL …