Ementa de Acórdão PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO NÃO COMPETITIVO. NÍVEL DE PREÇOS JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS. APRESENTAÇÃO DE DADOS DE MOVIMENTAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE DE PREÇOS PELO SISTEMA DE DESEMPENHO DA NAVEGAÇÃO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 …
Ementa de Acórdão RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL IDENTIFICADO EM DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. SUPRESSÃO DE ITEM DA PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO RETIFICADA. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 224-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO. NÃO CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA – SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE). SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO DELEGATÁRIO. REMESSA DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 14/04/2022 – …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM LINHA DE TRANSPORTE LONGITUDINAL. MERCADO MODERADO. NÍVEL DE PREÇOS JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DAS EMBARCAÇÕES DA EMPRESA. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 222-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José …
Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO (PAF). APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA COMINADA COM APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE INTERDIÇÃO. ORIENTAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA QUANTO À VERIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO DE OPERACIONALIDADE DA …
DELIBERAÇÃO Nº 41, DE 27 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.002323/2022-45, resolve: Art. 1° Retificar, nos termos do …
DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 11 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 50300.006184/2022-29, resolve: Art. 1º Aditar o Termo …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 73, DE 19 DE ABRIL 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe confere o art. 19 do Regimento Interno e considerando o teor do processo nº 50300.022060/2021-18, tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária nº 520, realizada em 14 de …