Ementa AC-458-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE APLICAÇÃO DE TABELA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO ÀS EMBARCAÇÕES QUE PERMANECEM ACOSTADAS NO CAIS QUANDO NÃO ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS DE APOIO PORTUÁRIO. AS OPERAÇÕES DE ACOSTAGEM DE EMBARCAÇÕES QUE PRESTAM AUXÍLIO A OUTROS NAVIOS QUE ACESSAM O PORTO NÃO ESTÃO, PELO NORMATIVO, FRANQUEADAS NEM ISENTAS DE COBRANÇA TARIFÁRIA, INCLUSIVE QUANDO …

Deliberação DG 63-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 63-ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2024 1. Processo: 50300.013482/2024-37 2. Interessados: MADEIRAS MARISOL LTDA; PSC BRASILLTDA; AP MOELLER MAERSK e MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, …

Deliberação DG 62-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 62-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2024 1. Processo: 50300.006687/2024-66 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do …

AC-458-2024

ACÓRDÃO Nº 458/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009434/2023-63 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, na qual questiona sobre a aplicação da tabela tarifária do …

Ementa AC-457-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA A SER CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO PIAUÍ. DELINEAMENTO DAS AÇÕES A SEREM ADOTADAS PARA A DELEGAÇÃO DA HIDROVIA DO PARNAÍBA PARA O ESTADO DO PIAUÍ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 457-2024 Diretores presentes: …

Ementa AC-456-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS DE ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 456-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …

Ementa AC-455-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT, A SER FIRMADO ENTRE A ANTAQ E ACOOPERAÇÃO TÉCNICA OFICIAL BRASIL – ALEMANHA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – GIZ (DEUTSCHE GESELLSCHAFT FÜR INTERNATIONALE ZUSAMMENARBEIT – GIZ – GEMXEBCHU)Ç.ÃO DE PROJETO/ESTUDO REFERENTE AO “DIAGNÓSTICO DAS AÇÕES REALIZADAS PELOS PORTOS PÚBLICOS E TERMINAIS DE USO PRIVADO …

Ementa AC-454-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA TÉCNICA NO GABINETE DA DIRETORIA D4. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 454-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …

Ementa AC-453-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA ANTAQ. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 453-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …

Ementa AC-452-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO POR SERVIDOR DA ANTAQ EM FACE DE NEGATIVA DE ACESSO A PROCESSO DE SEU INTERESSE. CONHECIMENTO. SIGILO DO ADVOGADO. ESTRATÉGIA PROCESSUAL DE DEFESA DA ANTAQ EM CONTRAPONTO A AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO SERVIDOR. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 452-2024 …

Ementa AC-451-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ATINENTE A PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 451-2024 Diretores presentes: Eduardo …

Ementa AC-450-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO, BAIXA E POSTERIOR INUTILIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À UNIÃO. BENS IMÓVEIS GENERICAMENTE INSERVÍVEIS, CLASSIFICADOS COMO ANTIECONÔMICOS. CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 450-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …