Ementa de Acórdão ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL. TRAVESSIA DE VEÍCULOS. PROCESSO SELETIVO PARA DEFINIÇÃO DOS OPERADORES. ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DO ESTUDO PARA POSTERIOR ABERTURA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO. LEVANTAMENTO DAS TRAVESSIAS CUJO DIAGNÓSTICO INDIQUE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O NÚMERO DE OPERADORES E CAPACIDADE OPERACIONAL. MÉTODOS ALTERNATIVOS PARA REALIZAÇÃO …
Ementa de Acórdão PROPOSTA DE INCORPORAÇÃO DE COMITÊS TEMÁTICOS AO REGIMENTO INTERNO. ATENDIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. APROVAÇÃO DE RESOLUÇÃO ACOLHENDO PARCIALMENTE ÀS RECOMENDAÇÕES. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 239-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO …
Ementa de Acórdão ANÁLISE DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS À PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INVESTIMENTOS CONCLUÍDOS. CONFORMIDADE. CONTRATO EQUILIBRADO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 238-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
Ementa de Acórdão PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO EM TERMINAL DE USO PRIVADO. LICENÇA AMBIENTAL EXPIRADA. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS À MANUTENÇÃO DA OUTORGA. RECOMENDAÇÃO AO PODER CONCEDENTE DE CASSAÇÃO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do …
Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PRÉVIA APROVAÇÃO DA ANTAQ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. PRESERVAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 236-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS PRATICADOS NO TRANSPORTE DE TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. MERCADO COMPETITIVO. AMPLA LIBERDADE DE PREÇOS. AUSÊNCIA DE ÓBICE À MAJORAÇÃO PRETENDIDA. OBRIGAÇÃO DE COMUNICAR OS NOVOS PREÇOS E AS RAZÕES QUE FUNDAMENTARAM O REAJUSTE. APURAÇÃO DE POTENCIAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENVIO DOS DADOS OPERACIONAIS. Data da …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO NÃO COMPETITIVO. NÍVEL DE PREÇOS JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. NECESSIDADE DE AJUSTES NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E ANÁLISE DE PREÇOS. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 234-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia …
DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 11 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.003086/2022-30, resolve: Art. 1° Retificar o Termo de …