EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 339-2025-ANTAQ, QUE AUTORIZOU, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) COM A EMPRESA PORTONAVE S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES, A FIM DE VIABILIZAR A …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 336-2025-ANTAQ, QUE AUTORIZOU, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) COM A EMPRESA PORTONAVE S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES, A FIM DE VIABILIZAR A …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 332-2025-ANTAQ, QUE AUTORIZOU, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) COM A EMPRESA PORTONAVE S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES, A FIM DE VIABILIZAR A …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 331-2025-ANTAQ, QUE AUTORIZOU, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) COM A EMPRESA PORTONAVE S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES, A FIM DE VIABILIZAR A DEVOLUÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 330- 2025-ANTAQ, QUE AUTORIZOU, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) COM A EMPRESA ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A., A FIM DE VIABILIZAR A DEVOLUÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO OBJETO DO ACÓRDÃO 70-2025- ANTAQ. ARQUIVAMENTO DE DENÚNCIA SOBRE OPERAÇÃO DE CABOTAGEM REALIZADA SOB AFRETAMENTO DA EMPRESA ZEMAX LOG, SUSTENTANDO QUE A COMPANHIA FEDNAV, DE ORIGEM ESTRANGEIRA, TERIA ATUADO DE FORMA INDEVIDA COMO TRANSPORTADORA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. PEDIDO DE RENÚNCIA DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. Número da Reunião: 593 Número do acórdão: 560-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão em …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR VISANDO À SUSPENSÃO DA COBRANÇA TARIFÁRIA DA TABELA III DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DE UM DESCONTO TARIFÁRIO, ATÉ QUE QUE SEJA FINALIZADA A REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO PORTO. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. Número da Reunião: 593 Número do acórdão: 559-2025 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PRIVADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DE LOCAÇÃO DE ÁREAS ESPECÍFICAS. PARA QUE TERCEIROS POSSAM EXECUTAR AS ATIVIDADES OPERACIONAIS PORTUÁRIAS PREVISTAS NO CONTRATO DE ADESÃO, OBSERVADAS AS PREMISSAS DETERMINADAS NO ACÓRDÃO Nº 662/2024- ANTAQ. AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PRIVADA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA ANTAQ. AUSÊNCIA DE AUTORIA DA INFRAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. Número da Reunião: 593 Número do acórdão: 557-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO (PAF) EM PORTOS PÚBLICOS. PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC COMO MEDIDA ALTERNATIVA À SANÇÃO ADMINISTRATIVA APLICADA POR DELIBERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS. DEFINIÇÃO DE PRAZO E CONDIÇÕES PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA CONTRA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. AUSÊNCIA DE EMBARCAÇÃO QUE ASSEGURASSE O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS TÉCNICOS PARA A MANUTENÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO. CUMPRIMENTO, PELA EMPRESA, DOS REQUISITOS REGULAMENTARES. PERDA DE OBJETO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. Número da Reunião: 593 Número do acórdão: 555-2025 Diretores presentes: …