EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR, VISANDO À SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS (SFC) DE ANÁLISE EXAURIENTE DE MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR, VISANDO À SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS (SFC) DE ANÁLISE EXAURIENTE DE MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO AÇÃO FISCALIZADORA DE ROTINA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 126-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO AÇÃO FISCALIZADORA DE ROTINA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 125-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO EM PORTOS PÚBLICOS. APROVAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA, COMO ALTERNATIVA À APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO TIPIFICADA PELO INCISO XXXVIII, DO ART. 32 DA RESOLUÇÃO Nº 3.274/2014-ANTAQ. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO DE ÁREA OUTORGADA A TUP. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ÁREAS INSTRUÍDAS NO PROCESSO DE OUTORGA E AS AUTORIZADAS PELO CONTRATO DE ADESÃO. RETIFICAÇÃO DA METRAGEM DA ÁREA TOTAL DO TERMINAL AUTORIZADO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 123-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE RENÚNCIA DE CONTRATO DE ADESÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA OUTORGA. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 122-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA CONTINUIDADE DE EXPLORAÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. PRESENTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 121-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DA OPERAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. COMPETÊNCIA DO PODER CONCEDENTE PARA APROVAÇÃO. COMPETÊNCIA DA ANTAQ PARA VERIFICAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE DO NOVO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS APRESENTADO. ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS APROVADOS NO ITEM 5.1. DO ACÓRDÃO Nº 355-2024-ANTAQ. RECONHECIMENTO DA …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE COMPARTILHAMENTO DE FROTA ENTRE EBNS DE UM MESMO GRUPO ECONÔMICO. NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. POSSIBILIDADE. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA VINCULAÇÃO AO GRUPO ECONÔMICO É SUFICIENTE PARA FORMALIZAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DE FROTA JUNTO À ANTAQ. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO AFRETAMENTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE EMBARCAÇÃO DE BANDEIRA BRASILEIRA NA FROTA DE EBN, COM LASTRO EM CONTRATO DE COMODATO. RECONHECIMENTO DA JURIDICIDADE NA SUBCONTRATAÇÃO. DECISÃO ALINHADA À LÓGICA UTILIZADA NA EDIÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2023-ANTAQ. HOMOLOGAÇÃO DA EMBARCAÇÃO NA FROTA DA EBN CONDICIONADA À ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS SANEADORAS. …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA CONTINUIDADE DE EXPLORAÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. PRESENTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 117-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho …