RESOLUÇÃO Nº 786 – ANTAQ, DE 09 DE MAIO DE 2007. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 4.501-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015) AUTORIZA A EMPRESA INACE SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA PROPULSIVA DE …
RESOLUÇÃO Nº 785 – ANTAQ, DE 09 DE MAIO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A. A OPERAR, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE GRANÉIS SÓLIDOS (SOJA, FARELO, FERTILIZANTES, MILHO, BIOMASSA-CAVACO DE MADEIRA). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – …
RESOLUÇÃO Nº 784 – ANTAQ, DE 09 DE MAIO DE 2007. (Revogada pela Resolução nº 1.838-ANTAQ, de 29 de setembro de 2010). AUTORIZA A EMPRESA LAURIN DO BRASIL NAVEGAÇÃO S/A. COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, COM FINALIDADE ESPECÍFICA DE OBTER FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE-FMM. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS …
RESOLUÇÃO Nº 783 – ANTAQ, DE 09 DE MAIO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA PRATAGY SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA PROPULSIVA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no …
ACÓRDÃO Nº 707-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.017721/2021-85 Parte: ATU 18 ARRENDATARIA PORTUARIA SPE S.A Ementa: Requerimento de autorização, em caráter especial, para movimentação de fertilizantes. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 706-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015301/2021-64 Parte: FCA COMÉRCIO EXTERIOR E LOGÍSTICA LTDA Ementa: Denúncia com pedido de medida cautelar. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 8 …
ACÓRDÃO Nº 705-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.012984/2020-17 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Autorização de despesa referente à contratação de empresa especializada em serviços de apoio administrativo. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 702-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.021330/2020-84 Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA (02.343.132/0001-41) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação de penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 701-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.021329/2020-50 Parte: TOP-LOG TRANSPORTES E OPERACOES PORTUARIAS LTDA (08.492.211/0001-09) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência parcial do auto de infração. Aplicação de penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
ACÓRDÃO Nº 700-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.019654/2020-52 Parte: PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11) Ementa: Baixa e desincorporação de bens. Pedido de desistência por parte da interessada. Deferimento condicionado à apresentação de plano de recuperação de armazém. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …