Ementa AC-389-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE EXTINÇÃO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN. PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. EXTINÇÃO DA OUTORGA POR CASSAÇÃO. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 389-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …

Ementa AC-388-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO MODERADO. REAJUSTE ABAIXO DA INFLAÇÃO NO PERÍODO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 388-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …

Ementa AC-387-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO COM POSTERIOR DESFAZIMENTO MEDIANTE ABANDONO DE 1 (UMA) BALANÇA RODOFERROVIÁRIA. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE ENVIO DO TERMO DE JUSTIFICATIVA DE ABANDONO À UNIDADE REGIONAL COMPETENTE DA ANTAQ APÓS CONCLUSÃO DA OPERAÇÃO. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 387-2024 Diretores presentes: Eduardo …

Ementa AC-386-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL. USO DE ÁREAS DO PORTO ORGANIZADO. CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PREVISTA NO ART.49  DA  LEI Nº 10.233/2001. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número …

Ementa AC-385-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRIBUIÇÕES PARA AUDIÊNCIA PÚBLICADA. APRIMORAMENTO DOS DOCUMENTOS ELABORADOS PARA A SELEÇÃO PÚBLICA DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRAVESSIA TRANSPORTE DE VEÍCULOS E PASSAGEIROS. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 385-2024 Diretores presentes: …

Ementa AC-384-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE TESTES DE COMISSIONAMENTO EM INSTALAÇÃO FLUTUANTE DE REGASEIFICAÇÃO (FRSU) REGISTRADA. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 384-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …

Deliberação DG 59-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 59-ANTAQ, DE 3 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20  do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 1º de dezembro de 2021, considerando o que consta do …

AC-425-2024

ACÓRDÃO Nº 425/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007169/2023-89 2. Interessados: Companhia Docas do Pará e Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário entre a …

AC-424-2024

ACÓRDÃO Nº 424/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.011834/2024-10 2. Interessado: Poly Terminais Portuários S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos pela empresa Poly Terminais Portuários S.A. em face do Acórdão nº 284- …

AC-423-2024

ACÓRDÃO Nº 423/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020660/2022-14 2. Interessados: ANTAQ e Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários (CPLA) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ …

AC-422-2024

ACÓRDÃO Nº 422/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021541/2023-60 2. Interessados: ANTAQ e Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do certame licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação …

AC-421-2024

ACÓRDÃO Nº 421/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000361/2023-44 2. Interessados: ANTAQ, MPOR e PPI 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da publicação dos documentos jurídicos visando o procedimento licitatório simplificado de arrendamento portuário em …