Deliberação SOG 127-2024

DELIBERAÇÃO Nº 127, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o  art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …

Deliberação SOG 126-2024

DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da  Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …

Deliberação SOG 125-2024

DELIBERAÇÃO Nº 125, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …

Deliberação DG 47-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 47-2024-ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2024 1. Processo: 50001.031059/2024-93 2. Interessado: Cidadão 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. conhecer do Recurso em 2ª …

Ementa AC-350-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DECISÃO PENDENTE DE MÉRITO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DAS MULTAS APLICADAS ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DA AGÊNCIA ACERCA DA APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO REGULATÓRIO SOBRE A ABUSIVIDADE DE COBRANÇAS NA MODALIDADE LCL (LESS CONTAINER LOA)D. ADMISSÃO. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SOBRESTAMENTO E DE ABSTENÇÃO DE …

Ementa AC-349-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DECISÃO PENDENTE DE MÉRITO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DAS MULTAS APLICADAS ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DA AGÊNCIA ACERCA DA APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO REGULATÓRIO SOBRE A ABUSIVIDADE DE COBRANÇAS NA MODALIDADE LCL (LESS CONTAINER LOA)D. ADMISSÃO. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SOBRESTAMENTO E DE ABSTENÇÃO DE …

Ementa AC-348-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DECISÃO PENDENTE DE MÉRITO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DAS MULTAS APLICADAS ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DA AGÊNCIA ACERCA DA APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO REGULATÓRIO SOBRE A ABUSIVIDADE DE COBRANÇAS NA MODALIDADE LCL (LESS CONTAINER LOA)D. ADMISSÃO. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SOBRESTAMENTO E DE ABSTENÇÃO DE …

Ementa AC-347-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DECISÃO PENDENTE DE MÉRITO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DAS MULTAS APLICADAS ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DA AGÊNCIA ACERCA DA APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO REGULATÓRIO SOBRE A ABUSIVIDADE DE COBRANÇAS NA MODALIDADE LCL (LESS CONTAINER LOA)D. ADMISSÃO. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SOBRESTAMENTO E DE ABSTENÇÃO DE …

Ementa AC-346-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. UTILIZAÇÃO DE ÁREA OPERACIONAL DE PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 346-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. Diretor com voto vencido: …

Ementa AC-345-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DA AGÊNCIA A RESPEITO DA PORTARIA Nº 1.724/2022, EDITADA PELO ENTÃO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, QUE DISCIPLINA A INSPEÇÃO ACREDITADA DE PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS A EMPREENDIMENTOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DAQUELA PASTA MINISTERIAL E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS. A UTILIZAÇÃO DA INSPEÇÃO ACREDITADA DE PROJETOS, OBRAS …

Ementa AC-344-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO CONTRATO ANTAQ Nº 07/2023. SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA VOOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, ACERCA DE EMISSÃO, CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO E SEGURO DE VIAGEM. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 344-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery …

Ementa AC-343-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO PARA A CESSÃO DO CÓDIGO FONTE DO SISTEMA ANTAQ-PRO AO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA (CFQ). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 343-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, …