EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PRESENTES OS REQUISITOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E PERIGO DA DEMORA. DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O USUÁRIO NÃO FOI O RESPONSÁVEL PELOS ATRASOS SUCESSIVOS DO EMBARQUE DA SUA CARGA NÃO PODE ESTE SER RESPONSABILIZADO PELA AMAZENGEM ADICIONAL OU POR EVENTUAL SOBRE-ESTADIA DE CONTEINER DECORRENTE DO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO. REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO À EMBARCAÇÃO PERTENCENTE À MARINHA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. EMBARCAÇÕES DE APOIO ADEQUADAS. GRANDE QUANTIDADE DE TRIPULANTES, AUTORIDADES, PASSAGEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇOS. SEGURANÇA NAS VERTENTES SAFETY E SECURITY. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 …
DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
ACÓRDÃO Nº 346-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009476/2023-02 2. Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) referente à Minuta do Contrato de …
ACÓRDÃO Nº 345-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021268/2022-92 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise e manifestação da Agência a respeito da Portaria nº 1.724, …
ACÓRDÃO Nº 344-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014398/2023-50 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Auditoria Interna 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam auditoria realizada pela ANTAQ com vistas a avaliar a gestão do Contrato ANTAQ nº 07/2023, que disciplina os serviços de agenciamento de …
ACÓRDÃO Nº 343-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008402/2023-41 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Conselho Federal de Química 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comitê de Governança Digital e de Segurança da Informação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de celebração de Termo de Cessão de Uso …
ACÓRDÃO Nº 342-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008373/2023-17 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Governo do Estado do Piauí 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comitê de Governança Digital e de Segurança da Informação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de celebração de Termo de Cessão de …