Despacho de Julgamento nº 138/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.010105/2018-06 Autuado : Francisco de Assis Ribeiro Autos de Infração n°: 003351-0 (SEI 0549747) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO. CNPJ 27.547.492/0001-96. ITAITUBA(PA)/MIRITITUBA(PA), DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. DEIXAR DE MANTER, INDIVIDUALMENTE OU EM CONJUNTO COM OUTROS AUTORIZADOS, QUADRO …
Despacho de Julgamento nº 137/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.010102/2018-64 Autuado : Lenino Carlos de Araujo Autos de Infração n°: 003348-0 (SEI 0549850) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. LENINO CARLOS DE ARAUJO. CNPJ 24.477.915/0001-50. ITAITUBA(PA)/MIRITITUBA(PA), DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. A EMPRESA DEIXOU DE MANTER QUADRO COM AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO …
Despacho de Julgamento nº 136/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: JACK NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA – ME (01.941.701/0001-98) CNPJ: 01.941.701/0001-98 Processo nº: 50300.012268/2018-15 Auto de Infração: n° 003502-5 (SEI n° 0606602) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PAF 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR LONGITUDINAL DE PASSAGEIROS NA LINHA DE MANAUS/AM – FARO/PA – MANAUS/AM. JACK NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA – ME (01.941.701/0001-98). BACIA AMAZÔNICA. EMPRESA NÃO APRESENTOU …
Despacho de Julgamento nº 134/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.015719/2018-76 Auto de Infração n°003465-7 (SEI 0591309) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. EXECUTAR OS SERVIÇOS EM DESACORDO COM AS CONDIÇÕES OPERACIONAIS ESTABELECIDAS NO TERMO DE …
Despacho de Julgamento nº 132/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: JOSÉ DE JESUS AGUIAR 19481543234 CNPJ: 23.005.962/0001-39 Processo nº: 50300.010104/2018-53 Auto de Infração n° 003349-9 (SEI 0549826) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. JOSÉ DE JESUS AGUIAR 19481543234. CNPJ 23.005.962/0001-39. ITAITUBA(PA)/MIRITITUBA(PA), DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. A EMPRESA DEIXOU DE MANTER QUADRO COM AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS …
Despacho de Julgamento nº 128/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.015467/2018-85 Autuada: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA (CNPJ: 04.756.826/0001-36) Auto de Infração n°: 003500 (SEI 0606414) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO PÚBLICO. COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA. CNPJ: 04.756.826/0001-36. SANTANA/AP. DEIXAR DE ENCAMINHAR À ANTAQ DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL, …
Despacho de Julgamento nº 127/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.017118/2018-06 Recorrente: M. DO D. DE LIMA AZEVEDO – ME CNPJ: 01.404.509/0001-62 Auto de Infração n°: 003507-6 (SEI 0607607) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. M. DO D. DE LIMA AZEVEDO – ME. CNPJ 01.404.509/0001-62. …
Despacho de Julgamento nº 126/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.009841/2018-11 Autuada: MENAIDE RODRIGUES COSTA 87367122215 (MEI) Autos de Infração n°: 003343-0 (SEI 0550669) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. MENAIDE RODRIGUES COSTA 87367122215 (MEI). CNPJ 23.370.132/0001-00. ITAITUBA-PA/MIRITITUBA-PA, DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. DEIXAR DE MANTER QUADRO COM AS INFORMAÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 125/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.010093/2018-10 Autuada: RAIMUNDO BATISTA LOPES 38823748291 – CNPJ 23.015.392/0001-68. Autos de Infração n°: 003342-1 (SEI 0550698) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. RAIMUNDO BATISTA LOPES 38823748291. CNPJ 23.015.392/0001-68. ITAITUBA-PA/MIRITITUBA-PA, DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. DEIXOU DE MANTER QUADRO COM AS …
Despacho de Julgamento nº 124/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: SID TRANSPORTADORA LTDA. (10.309.796/0001-12) CNPJ: 10.309.796/0001-12 Processo nº: 50300.016689/2018-15 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Auto de Infração n° 003453-3-1 (SEI n° 0583153) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO TRAVESSIA. SID TRANSPORTADORA LTDA. CNPJ 10.309.796/0001-12. SANTARÉM/PA. DEIXAR DE DISPONIBILIZAR EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA, …
Despacho de Julgamento nº 121/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: PLENA TRANSPORTE, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 05.868.277/0001-54) CNPJ: 05.868.277/0001-54 Processo nº: 50300.005410/2018-78 Auto de Infração n° 003379-0 (SEI 0561674). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2018. OPERADOR PORTUÁRIO. PLENA TRANSPORTE, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 05.868.277/0001-54). BELÉM-PA. NÃO COMPROVOU QUE POSSUI SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS. NÃO …