EXTRATO DE DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 19 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50314.001038/2013-67 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em suas 379ª …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.859-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 34/2022, de 19 de abril de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.004639/2021-91 e tendo em vista o …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.858-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 34/2022, de 19 de abril de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.004639/2021-91 e tendo em vista o …
DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 17 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004603/2021-15, resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial prevista no âmbito do …
DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 17 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008059/2021-72 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DELIBERAÇÃO Nº 109, DE 17 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022620/2020-45 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 264/2021-ANTAQ Processo: 50300.011214/2017-51 Parte: CIA DE NAVEGACAO NORSUL (33.127.002.0002-86) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 002910-6 (SEI nº 0390433), em desfavor da empresa COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL, por supostamente ter cometido infração tipificada no inciso XV do artigo …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 263/2021-ANTAQ Processo: 50300.021099/2020-29 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 06/2021, relativa ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos voltados à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de instalação portuária para movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 262-2021-ANTAQ Processo: 50300.002251/2019-31 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de processo criado com o fito de dar cabo ao desenvolvimento das ações necessárias para a consecução do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021, qual seja: “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 261/2021-ANTAQ Processo: 50300.001765/2021-93 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposição da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária Bienal da ANTAQ, para o período de 2021/2022, cuja finalidade é dar publicidade aos objetivos e ações prioritárias no âmbito do sistema aquaviário nacional, bem como orientar as …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 260-2021-ANTAQ Processo: 50300.019871/2020-42 Parte: OLIVEIRA ENERGIA S.A (04.210.423/0009-44) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa OLIVEIRA ENERGIA S/A, acerca da apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto de Infração nº 004624-8 (SEI nº 1174619), lavrado em 20/10/2020, pela …