ACÓRDÃO Nº 55-2019-ANTAQ Processo: 50312.002387/2013-16 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66), FIBRIA CELULOSE S.A (60.643.228/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão de demanda de procedência da COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.316.538/0001-66, nos termos da Carta CA/DIRPRE/MC/Nº 33/2017, requerendo a revisão do que fora pactuado no …
ACÓRDÃO Nº 54-2019-ANTAQ Processo: 50306.002340/2013-31 Parte: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (04.892.707/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, inscrito no CNPJ sob o nº 04.892.707/0001-00, na sua condição de Autoridade Portuária do porto organizado de Manaus, em face de decisão proferida …
ACÓRDÃO Nº 53-2019-ANTAQ Processo: 50314.001090/2015-85 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (92.808.500/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida no âmbito da 431ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 7.138, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002019/2018-11 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
RESOLUÇÃO Nº 7.137-ANTAQ, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. (Revogada pela Resolução nº 7.145-ANTAQ, de 27 de agosto de 2019) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001916/2016-46 e tendo em …
RESOLUÇÃO Nº 7.136-ANTAQ, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009517/2019-76 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
RESOLUÇÃO Nº 7.134-ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004489/2019-09 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
RESOLUÇÃO Nº 7.133-ANTAQ, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010349/2016-19 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …