EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. AUSÊNCIA DE EMBARCAÇÃO QUE ASSEGURASSE O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS TÉCNICOS PARA A MANUTENÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO. CUMPRIMENTO, PELA EMPRESA, DOS REQUISITOS REGULAMENTARES. PERDA DE OBJETO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. Número da Reunião: 593 Número do acórdão: 555-2025 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE REGULATÓRIA REFERENTE À VERIFICAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS DO INVESTIMENTO URGENTE AUTORIZADO NO ÂMBITO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PRES/31.98, DE TITULARIDADE DA EMPRESA T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANÉIS S.A., TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL (EVTEA) …
EMENTA DE ACÓRDÃO VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO ART. 2º DA DELIBERAÇÃO-DG ANTAQ Nº 57/2025. OBRIGAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA (DOCAS/PB) DE ENCAMINHAR À SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DA ANTAQ CÓPIA DA ESTRUTURA TARIFÁRIA VIGENTE. CONFIRMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. TERMINAL DE USO PRIVADO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL (CARGA DE PROJETO). ESTACA DE SUCÇÃO DE GRANDES DIMENSÕES E PESO, CLASSIFICADA COMO CARGA INDIVISÍVEL E EXCEDENTE PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001 E NO ART.31, INCISOS I …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 149, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o inciso VII do art. 4º do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 71/ANTAQ, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 1. Processo: 50300.005928/2025-31 2. Interessado: Antaq 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do art. 12 do Regimento Interno, resolve: 3.1. Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito …