Despacho de Julgamento nº 20/2019/GFN/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.003789/2018-81 Ordem de Serviço n° 103/2018/URESL (SEI n° 0454042) Notificação n° 31/2018 (SEI n° 0476476) Auto de Infração n° 003234-4 (SEI 0509517) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS …
Despacho de Julgamento nº 19/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO PIMENTEL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (09.313.348/0001-03) CNPJ: 09.313.348/0001-03 Processo nº: 50300.005166/2018-43 Ordem de Serviço n° 338/2018/UREMN/SFC (SEI 0468355) Notificação n° 284/2018 (SEI 0574958) Auto de Infração n° 3525-4 (SEI 0612376) INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço n° 338/2018/UREMN/SFC (SEI 0468355), em cumprimento …
Despacho de Julgamento nº 19/2018/URERE/SFC Autuada: SELA GINETA LTDA CNPJ: 09.208.197/0001-23 Processo nº: 50300.009814/2018-31 Auto de Infração: 003454-1 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. PAF 2018. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. SELA GINETA LTDA. CNPJ: 09.208.197/0001-23. FERNANDO DE NORONHA-PE. NÃO APRESENTAR BALANÇO PATRIMONIAL E DEMAIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ART. 26, II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA …
Despacho de Julgamento nº 18/2018/URERE/SFC Fiscalizada: JANICE DA SILVA BARRETO (02109641118); CNPJ: 20.872.337/0001-04 CNPJ: 20.872.337/0001-04 Processo nº: 50300.015961/2018-40 Ordem de Serviço n° 178/2018/URERE (SEI n° 0593102) Auto de Infração n° 003518-1 (SEI n° 0609676). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. JANICE DA SILVA BARRETO (02109641118). CNPJ: 20.872.337/0001-04. PÃO DE AÇÚCAR/AL – PORTO DA FOLHA/SE. TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 18/2018/UREFL/SFC Fiscalizada: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC (83.807.586/0003-90) Processo n°50300.003320/2018-42 Auto de Infração nº 003161-5/2018/ANTAQ (0478926). EMENTA: Processo administrativo de fiscalização/sancionador. Julgamento originário. Fiscalização ordinária. Processo apartado da fiscalização em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização da ANTAQ – 2017. Arrendamento em Porto Organizado. COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO …
Despacho de Julgamento nº 18/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: J. R. ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO – ME CNPJ: 15.414.672/0001-10 Processo nº: 50300.009990/2018-72 Auto de Infração n° 003656-0 (SEI 0669369) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF-2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. J. R. ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO – ME. CNPJ 15.414.672/0001-10. BELÉM-PA. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NOS …
Despacho de Julgamento nº 17/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: SOL NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA- EPP (13.694.642/0001-80) CNPJ: 13.694.642/0001-80 Processo nº: 50300.015312/2018-49 Ordem de Serviço n° 555/2018/URERJ (SEI n° 0586552) Auto de Infração n° 003596-3 (SEI n° 0673974). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. SOL NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA – EPP. CNPJ 50300.015312/2018-49. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE …
Despacho de Julgamento nº 17/2018/URERE/SFC Fiscalizada: MARLOG – MARAJÓ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA (05.978.260/0001-50) Processo nº: 50300.011303/2018-89 Ordem de Serviço: n° 144/2018/URERE (SEI n° 0532851) Auto de Infração: 003480-0 (0601064) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTOS. OPERADOR PORTUÁRIO. PORTO DE CABEDELO. MARLOG – MARAJÓ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA (05.978.260/0001-50). DEIXAR DE ATENDER ÀS CONDIÇÕES DE …
Despacho de Julgamento nº 17/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: ALY TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (05.424.163/0001-15) CNPJ: 05.424.163/0001-15 Processo nº: 50300.000312/2018-44 Ordem de Serviço n° 261/2018/UREMN (SEI 0416733) Notificação nº: Não se aplica Auto de Infração n° 3240-9 (SEI 0535081) INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 261/2018/UREMN (SEI 0416733), em …
Despacho de Julgamento nº 17/2019/GFN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A (04.616.210/0001-60). CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50300.007952/2016-13 Ordem de Serviço de Fiscalização n° 45/2016/URERJ (SEI n° 0111777) Auto de Infração n° 2269-1 (SEI n° 0115526) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA (AFRETRAMENTOS) PAF 2017 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ 04.616.210/0001-60. …
Despacho de Julgamento nº 16/2018/URERE/SFC Fiscalizada: CARLA PRICISLLA PEREIRA DE SOUZA (077.453.075-89) (20.873.996/0001-57) CNPJ:20.873.996/0001-57 Processo nº: 50300.014301/2018-41 Ordem de Serviço n° 172/2018/URERE (SEI n° 0575235) Auto de Infração n° 003449-5 (SEI n° 0581701). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CARLA PRICISLLA PEREIRA DE SOUZA. CNPJ: 20.873.996/0001-57. PÃO DE AÇÚCAR/AL – PORTO DA FOLHA/SE. TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 16/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: A M DUARTE – ME (04.197.091/0001-58) CNPJ: 04.197.091/0001-58 Processo nº: 50300.007830/2017-16 Ordem de Serviço n° 137/2017/UREMN/SFC (SEI n° 0322696) Notificação n°: Não se aplica Auto de Infração n° 2909-2 (SEI n° 0389580) INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço n° 137/2017/UREMN/SFC (SEI n° …