Despacho de Julgamento nº 11/2019/GFN/SFC Fiscalizada: ETC – EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMÉRCIO LTDA (33.647.462/0001-54) CNPJ: 33.647.462/0001-54 Processo nº: 50300.000128/2017-13 Ordem de Serviço n° 5/2017/URERJ (SEI n° 0201221) Auto de Infração n° 2509-7 (SEI n° 0214947). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. EMPRESA AUTORIZADA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. ETC – EMPREENDIMENTOS …
Despacho de Julgamento nº 11/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo nº: 50300.014054/2018-83 Despacho URERJ: (SEI nº 0611387) Notificação n° 239/2018 (SEI n° 0571581) Auto de Infração de Ofício n° 003501-7 (SEI n° 0606288). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – PORTO ORGANIZADO – COMAP – CIA. …
Despacho de Julgamento nº 11/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S.A (04.872.156/0001-13) CNPJ: 04.872.156/0001-13 Processo nº: 50300.011936/2018-97 Ordem de Serviço: nº 402/2018/UREMN/SFC (SEI 0541509) Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 003481-9 (SEI n° 0605553). INTRODUÇÃO 1. Trata-se de Processo de Fiscalização instaurado pela Ordem de Serviço nº 402/2018/UREMN/SFC, na qual designaram-se …
Despacho de Julgamento nº 11/2019/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA CNPJ: 04.756.826/0001-36 Processo nº: 50300.011905/2017-55 Notificação nº 61; 119 e 289 (SEI 0506572; 0506571 e 0570888) Auto de Infração n° 2825-8 (SEI 0355824) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF/2017. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DE SANTANA. CNPJ 04.756.826/0001-36. SANTANA-AP. IRREGULARIDADE PERANTE A FAZENDA FEDERAL E O INSS; VIAS DE …
Despacho de Julgamento nº 10/2018/UREFT/SFC Fiscalizada: BORGNAV – BORGES NAVEGAÇÃO LTDA (20.373.453/0001-70) Termo de Autorização nº 1.231-ANTAQ, de 15/09/2015 Processo nº 50300.002197/2018-42 Auto de Infração nº: 0030929 (SEI nº 0456152) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. BORGNAV – BORGES NAVEGAÇÃO LTDA – EPP. AREIA BRANCA/RN. A EMPRESA NÃO ENTREGOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO …
Despacho de Julgamento nº 10/2019/URESP/SFC Fiscalizada: T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S/A (02.933.023/0001-84) CNPJ:02.933.023/0001-84 Processo nº: 50300.009568/2017-36 Ordem de Serviço n° 147/2017/URESP (SEI n° 0351623) Auto de Infração n° 003142-9 (SEI n° 0518851). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S/A. CNPJ: 02.933.023/0001-84. PORTO DE SANTOS/SP.REALIZOU INVESTIMENTO NÃO PREVISTO NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 10/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA -ME (CNPJ: 07.851.657/0001-01) CNPJ: 07.851.657/0001-01 Processo nº: 50300.013682/2018-41 Notificação nº 140/2018 (SEI 0455057) Auto de Infração n°003337-5 (SEI n° 0567108). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Extraordinária instaurado por meio do notificação de correção de irregularidade nº 140/2018 (SEI 0455057) em decorrência …
Despacho de Julgamento nº 10/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais LTDA – EPP. CNPJ: 18.386.115/0001-21 Processo nº: 50300.022370/2018-29 Auto de Infração n° 3.662-5 (SEI nº 0671489) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTUAÇÃO DE OFÍCIO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA – EPP. CNPJ: 18.386.115/0001-21. NÃO COMUNICAR À ANTAQ, O AFRETAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 10/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA TRANSPORTES – ME (04.842.274/0001-89) Processo n° 50300.018499/2018-32 Auto de Infração n° 003598-0 (SEI 0638619) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ROTINA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BELÉM-PA. ANTONIO PEREIRA DE SOUZA TRANSPORTES-ME. CNPJ 04.842.274/0001-89. NÃO POSSUIR COMPROVANTE DE BAGAGEM TRANSPORTADA NO COMPARTIMENTO DE CARGA, PARA FORNECIMENTO AOS PASSAGEIROS. CSN VENCIDO. ESTAR SEM …
Despacho de Julgamento nº 10/2019/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR (06.347.892/0001-88) CNPJ: 06.347.892/0001-88 Processo nº: 50300.011217/2016-12 Ordem de Serviço n° 261/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0162535) Notificação nº 377 (SEI nº 0328930) Notificação nº 379 (SEI nº 0329055) Auto de Infração n° 28134 (SEI nº 0349608) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO …
Despacho de Julgamento nº 10/2019/GFN/SFC Fiscalizada: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (12.303.730/0001-40) CNPJ: 12.303.730/0001-40 Processo nº: 50300.005722/2016-10 Ordem de Serviço n° 225/2016/URERJ (SEI n° 0122387) Auto de Infração n° 2400-7 (SEI n° 0160535). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 12.303.730/0001-40. RIO DE JANEIRO/RJ. DESCUMPRIMENTO …
Despacho de Julgamento nº 9/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: J CRUZ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA – ME(CNPJ: 02.236.769/0001-39) CNPJ: 02.236.769/0001-39 Processo nº: 50300.018180/2018-15 Ordem de Serviço: 504/2018 (SEI 0619008) Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 3607-2(SEI 0639921) INTRODUÇÃO 1. Trata-se de processo de fiscalização extraordinário instaurado em decorrência de denúncia protocolada na Ouvidoria da ANTAQ …