Despacho de Julgamento nº 11/2019/UREMN

Despacho de Julgamento nº 11/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S.A (04.872.156/0001-13) CNPJ: 04.872.156/0001-13 Processo nº: 50300.011936/2018-97 Ordem de Serviço: nº 402/2018/UREMN/SFC (SEI 0541509) Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 003481-9 (SEI n° 0605553). INTRODUÇÃO 1. Trata-se de Processo de Fiscalização instaurado pela Ordem de Serviço nº 402/2018/UREMN/SFC, na qual designaram-se …

Despacho de Julgamento nº 11/2019/GFP

Despacho de Julgamento nº 11/2019/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA CNPJ: 04.756.826/0001-36 Processo nº: 50300.011905/2017-55 Notificação nº 61; 119 e 289 (SEI 0506572; 0506571 e 0570888) Auto de Infração n° 2825-8 (SEI 0355824) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF/2017. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DE SANTANA. CNPJ 04.756.826/0001-36. SANTANA-AP. IRREGULARIDADE PERANTE A FAZENDA FEDERAL E O INSS; VIAS DE …

Despacho de Julgamento nº 10/2018/UREFT

Despacho de Julgamento nº 10/2018/UREFT/SFC Fiscalizada: BORGNAV – BORGES NAVEGAÇÃO LTDA (20.373.453/0001-70) Termo de Autorização nº 1.231-ANTAQ, de 15/09/2015 Processo nº 50300.002197/2018-42 Auto de Infração nº: 0030929 (SEI nº 0456152) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. BORGNAV – BORGES NAVEGAÇÃO LTDA – EPP. AREIA BRANCA/RN. A EMPRESA NÃO ENTREGOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO …

Despacho de Julgamento nº 10/2019/URESP

Despacho de Julgamento nº 10/2019/URESP/SFC Fiscalizada: T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S/A (02.933.023/0001-84) CNPJ:02.933.023/0001-84 Processo nº: 50300.009568/2017-36 Ordem de Serviço n° 147/2017/URESP (SEI n° 0351623) Auto de Infração n° 003142-9 (SEI n° 0518851). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S/A. CNPJ: 02.933.023/0001-84. PORTO DE SANTOS/SP.REALIZOU INVESTIMENTO NÃO PREVISTO NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO …

Despacho de Julgamento nº 10/2019/UREMN

Despacho de Julgamento nº 10/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA -ME (CNPJ: 07.851.657/0001-01) CNPJ: 07.851.657/0001-01 Processo nº: 50300.013682/2018-41 Notificação nº 140/2018 (SEI 0455057) Auto de Infração n°003337-5 (SEI n° 0567108). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Extraordinária instaurado por meio do notificação de correção de irregularidade nº 140/2018 (SEI 0455057) em decorrência …

Despacho de Julgamento nº 10/2019/URERJ

Despacho de Julgamento nº 10/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais LTDA – EPP. CNPJ: 18.386.115/0001-21 Processo nº: 50300.022370/2018-29 Auto de Infração n° 3.662-5 (SEI nº 0671489) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTUAÇÃO DE OFÍCIO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA – EPP. CNPJ: 18.386.115/0001-21. NÃO COMUNICAR À ANTAQ, O AFRETAMENTO …

Despacho de Julgamento nº 10/2019/UREBL

Despacho de Julgamento nº 10/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA TRANSPORTES – ME (04.842.274/0001-89) Processo n° 50300.018499/2018-32 Auto de Infração n° 003598-0 (SEI 0638619) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ROTINA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BELÉM-PA. ANTONIO PEREIRA DE SOUZA TRANSPORTES-ME. CNPJ 04.842.274/0001-89. NÃO POSSUIR COMPROVANTE DE BAGAGEM TRANSPORTADA NO COMPARTIMENTO DE CARGA, PARA FORNECIMENTO AOS PASSAGEIROS. CSN VENCIDO. ESTAR SEM …

Despacho de Julgamento nº 10/2019/SFC

Despacho de Julgamento nº 10/2019/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR (06.347.892/0001-88) CNPJ: 06.347.892/0001-88 Processo nº: 50300.011217/2016-12 Ordem de Serviço n° 261/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0162535) Notificação nº 377 (SEI nº 0328930) Notificação nº 379 (SEI nº 0329055) Auto de Infração n° 28134 (SEI nº 0349608) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO …

Despacho de Julgamento nº 10/2019/GFN

Despacho de Julgamento nº 10/2019/GFN/SFC Fiscalizada: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (12.303.730/0001-40) CNPJ: 12.303.730/0001-40 Processo nº: 50300.005722/2016-10 Ordem de Serviço n° 225/2016/URERJ (SEI n° 0122387) Auto de Infração n° 2400-7 (SEI n° 0160535). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 12.303.730/0001-40. RIO DE JANEIRO/RJ. DESCUMPRIMENTO …

Despacho de Julgamento nº 9/2019/UREMN

Despacho de Julgamento nº 9/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: J CRUZ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA – ME(CNPJ: 02.236.769/0001-39) CNPJ: 02.236.769/0001-39 Processo nº: 50300.018180/2018-15 Ordem de Serviço: 504/2018 (SEI 0619008) Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 3607-2(SEI 0639921) INTRODUÇÃO 1. Trata-se de processo de fiscalização extraordinário instaurado em decorrência de denúncia protocolada na Ouvidoria da ANTAQ …

Despacho de Julgamento nº 9/2019/UREBL

Despacho de Julgamento nº 9/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: SID TRANSPORTADORA LTDA. (10.309.796/0001-12) CNPJ: 10.309.796/0001-12 Processo nº: 50300.014585/2018-76 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Auto de Infração n° 003453-3-1 (SEI n° 0583153) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO TRAVESSIA. SID TRANSPORTADORA LTDA. CNPJ 10.309.796/0001-12. MACAPÁ-AP. DEIXAR DE INFORMAR À ANTAQ, NO PRAZO DE …

Despacho de Julgamento nº 8/2019/URESV

Despacho de Julgamento nº 8/2019/URESV/SFC Fiscalizada: BIOTANK GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E MARÍTIMOS EIRELI – ME (10.625.535/0001-01) CNPJ:10.625.535/0001-01 Processo nº: 50300.020379/2018-03 Ordem de Serviço n° nº 212/2018/URESV/SFC (SEI n° 0646111) Notificação n° 410/2018 (SEI n°0656028) Auto de Infração n°003542-4(SEI n° 0679723) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE APOIO PORTUÁRIO; EMPRESA BRASILEIRA DE …