TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.787-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.012257/2020-50 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e 12 de …
RESOLUÇÃO Nº 7.945-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012257/2020-50 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.944-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011994/2017-30 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.943-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. Suspende os prazos pontualmente previstos na Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, na Resolução Normativa ANTAQ nº 29/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 28/2019 e na Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, bem como aqueles relacionados à Contabilidade Regulatória das Administrações Portuárias. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência …
RESOLUÇÃO Nº 7.942-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002274/2020-89 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.941-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.016107/2018-09 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.940-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008259/2019-19 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.939-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010910/2018-21 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.938-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011527/2019-71 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e …
ACÓRDÃO Nº 105-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.009191/2020-11 Parte: ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS (19.372.925/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de Medida Cautelar Administrativa (SEI nº 1044271), encaminhado pela Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), contra suposta ilegalidade perpetrada pela Superintendência de Regulação (SRG) e pela Gerência de Regulação Portuária …
ACÓRDÃO Nº 104-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.022267/2019-60 Parte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE (00.418.993/0001-16), ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A (01.317.277/0001-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo autuado a partir do Ofício nº 8196/2019/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI nº 0933722), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), referente ao Procedimento Preparatório nº …
ACÓRDÃO Nº 103-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.021859/2019-64 Parte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE (00.418.993/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo autuado a partir do Ofício nº 8062/2019/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI nº 0928694) e Anexo (SEI nº 0928697), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), referente ao Procedimento Preparatório nº …