AC-287-2024

ACÓRDÃO Nº 287-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009568/2024-65 2. Interessados: Teporti Terminal Portuário de Itajaí Ltda. e Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – Abratec 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos pela …

AC-286-2024

ACÓRDÃO Nº 286-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009569/2024-18 2. Interessados: Teporti Terminal Portuário de Itajaí Ltda. e Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos pela …

AC-285-2024

ACÓRDÃO Nº 285-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009565/2024-21 2. Interessado: Poly Terminais Portuários S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos pela empresa Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – Abratec em face …

AC-284-2024

ACÓRDÃO Nº 284-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009566/2024-76 2. Interessado: Poly Terminais Portuários S.A. e Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – Abratec 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos pela empresa Poly …

AC-283-2024

ACÓRDÃO Nº 283-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009559/2024-74 2. Interessados: Barra do Rio Terminal Portuário S.A. e Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos pela …

AC-282-2024

ACÓRDÃO Nº 282-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009563/2024-32 2. Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos pela empresa Barra do Rio Terminal Portuário S.A. e pela …

AC-281-2024

ACÓRDÃO Nº 281-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009503/2024-10 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Diretoria Colegiada 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta normativa voltada ao enfrentamento do estado de calamidade pública decretado no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência de …

AC-280-2024

ACÓRDÃO Nº 280-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006023/2023-16 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidade Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta interna versando sobre a análise interpretativa dos artigos 5º e …

AC-279-2024

ACÓRDÃO Nº 279-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019236/2023-16 2. Interessado: Citrosuco S.A. Agroindústria 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise do Despacho SEI nº 2208285 da Unidade Regional de São Luís – URESL/GREBL/SFC, em que o …

AC-278-2024

ACÓRDÃO Nº 278-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016707/2023-26 2. Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Embargos de Declaração opostos pela Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos em face do Acórdão nº 443-2023-ANTAQ (SEI nº 2022478), ACORDAM …

AC-277-2024

ACÓRDÃO Nº 277-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012762/2023-47 2. Interessado: PortosRio Autoridade Portuária 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela PortosRio Autoridade Portuária acerca da necessidade de contratação de empresa brasileira de navegação, nas manobras noturnas no Canal de …

AC-276-2024

ACÓRDÃO Nº 276-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006791/2024-51 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ, Mediterranean Shipping Company – MSC e outros 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de …