RESOLUÇÃO Nº 6.769-ANTAQ, DE 13 DE MARÇO DE 2019. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 95, de 4 de maio de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 6.766-ANTAQ, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002080/2019-40 e …
RESOLUÇÃO Nº 6.765-ANTAQ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002235/2019-48 e …
ACÓRDÃO Nº 8-2019-ANTAQ Processo: 50650.000344/2019-51 Parte: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE AEROPORTOS (19.152.593/0001-30) Ementa: Trata-se o presente processo de recurso em 1ª instância, formulado pela Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos, direcionado à Diretoria Colegiada, em face de resposta ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 69/2019/ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO Nº 7-2019-ANTAQ Processo: 50314.002597/2015-56 Parte: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS MARINE LTDA (05.311.319/0002-32) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS MARINE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.311.319/0002-32, em face de decisão proferida no âmbito da 433ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 23/11/2017, levada …
ACÓRDÃO Nº 6-2019-ANTAQ Processo: 50300.000538/2016-83 Parte: CONSÓRCIO TEGRAM – ITAQUI (15.731.984/0001-58) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pelas empresas consorciadas do TEGRAM (Terminal Corredor Norte S/A, Glencore Serviços S/A, Corredor Logística e Infraestrutura S/A e Amaggi & LD Commodities Terminais Portuários S/A), em face de decisão proferida no âmbito da 409ª …
ACÓRDÃO Nº 4-2019-ANTAQ Processo: 50300.011955/2017-32 Parte: SUPERINTÊNDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.039.203/0001-54, em decorrência da lavratura do Auto de Infração …
ACÓRDÃO Nº 3-2019-ANTAQ Processo: 50305.001546/2015-16 Parte: PETRÓLEO SABBA S.A (04.169.215/0023-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa PETRÓLEO SABBÁ S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.169.215/0024-88, em face de decisão proferida no âmbito da 441ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 19/04/2018, levada a efeito por meio …