RESOLUÇÃO Nº 726 – ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007. CASSA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À PETROMARÍTIMA LTDA. PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES PRÓPRIAS OU AFRETADAS, SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA PROPULSIVA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida …
RESOLUÇÃO Nº 715 – ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2007. APROVA REAJUSTE PARA A TARIFA DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 27, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, e pelo artigo …
RESOLUÇÃO Nº 714 – ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2007. APROVA REAJUSTE PARA A TARIFA DOS PORTOS ADMINISTRADOS PELA CODESA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 27, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, e pelo artigo 3º, inciso VIII, do Regulamento …
RESOLUÇÃO Nº 704-ANTAQ, DE 10 DE JANEIRO DE 2007. ENCERRAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando as conclusões da Comissão Especial, CE-PORT-087-06, objeto do Processo nº 50301.001095/2006-66 e as demais análises técnica e jurídica instruídas no referido processo, …
RESOLUÇÃO Nº 703-ANTAQ, DE 10 DE JANEIRO DE 2007. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o que consta do Processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 702 – ANTAQ, DE 10 DE JANEIRO DE 2007. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À SERVI-PORTO (SERVIÇOS PORTUÁRIOS) LTDA., PARA OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES DE PORTE BRUTO INFERIOR A 1000 TPB. O …
RESOLUÇÃO Nº 700 – ANTAQ, DE 10 DE JANEIRO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA MMX AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA. A CONSTRUIR E EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 699 – ANTAQ, DE 10 DE JANEIRO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA T.Z.T. ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando …