RESOLUÇÃO Nº 851 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. APLICA PENA DE CASSAÇÃO À EMPRESA NAVEGAÇÃO MANSUR S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs. 50300.000294/2003 e 50301.001500/2004 e considerando …
RESOLUÇÃO Nº 804 – ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA IMBITUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. A CONSTRUIR E EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, …
RESOLUÇÃO Nº 803 – ANTAQ, DE 6 DE JUNHO DE 2007. (Revogada pela Resolução nº 994-ANTAQ, de 27 de março de 2008) Autoriza a empresa NORDESTE NAVEGAÇÕES LTDA. a operar, por prazo indeterminado, como EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR, na exploração de serviços de transporte de cargas e passageiros, na travessia do RIO GUAJÚ, entre as …
RESOLUÇÃO Nº 802-ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2007. INDEFERE O PEDIDO DE RATIFICAÇÃO DE OUTORGA FORMULADO PELA EMPRESA NAVEGAÇÃO MANSUR S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nºs. 50300.000294/2003 e 50301.001500/2004 e o …
RESOLUÇÃO Nº 801 – ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2007. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA. PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do …
RESOLUÇÃO Nº 800 – ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2007. ENCERRAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando as conclusões da Comissão Especial, CE-PORT-035-07, objeto do Processo nº 50301.000219/2007-77 e as demais análises técnica e jurídica instruídas no …
RESOLUÇÃO Nº 799 – ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (Autorização extinta pelo Acórdão nº 300/2023-ANTAQ) AUTORIZA A EMPRESA JB MARINE SERVICE LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA PROPULSIVA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA …
RESOLUÇÃO Nº 798 – ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA COMERCIAL NAVEMAR NAVEGAÇÃO MARÍTIMA SERVIÇOS LTDA-ME. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA PROPULSIVA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL …
RESOLUÇÃO Nº 797 – ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA ASTEOMAR – ASSESSORIA TÉCNICA DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA-EPP. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA PROPULSIVA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE …
RESOLUÇÃO Nº 796 – ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (Alterada pela Resolução nº 3.856-ANTAQ, de 23 de dezembro de 2014) AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL DE BENS MÓVEIS DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, NO ESTADO DO PARANÁ-PR. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE …
RESOLUÇÃO Nº 795 – ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2007. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL E A DEMOLIÇÃO DE BEM IMÓVEL DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ, LOCALIZADO NO PORTO DE ITAJAÍ-SC. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida …
RESOLUÇÃO Nº 794 – ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2007. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL E A DEMOLIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ, LOCALIZADOS NO PORTO DE ITAJAÍ-SC. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida …