RESOLUÇÃO Nº 1.024 – ANTAQ, DE 24 DE ABRIL DE 2008. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 1.020 – ANTAQ, DE 24 DE ABRIL DE 2008. (Revogada pela Resolução nº 1.173-ANTAQ, de 1º de outubro de 2008). ALTERA O REGULAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 635-ANTAQ, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência …
RESOLUÇÃO Nº 1.019 – ANTAQ, DE 24 DE ABRIL DE 2008. RATIFICA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA BIANCHINI S.A. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA, CUJO OBJETO É A EXPLORAÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do …
RESOLUÇÃO Nº 1.018 – ANTAQ, DE 24 DE ABRIL DE 2008. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA CONTÁBIL E A DEMOLIÇÃO DE BENS IMÓVEIS COMPONENTES DO CAPITAL DE CONCESSÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, …