RESOLUÇÃO Nº 1.904-ANTAQ, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001231/2009-71 e tendo em vista o que foi deliberado na 285ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 1.948-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2011. APROVA REVISÃO DAS TARIFAS DO PORTO DE FORTALEZA (PORTO DE MUCURIPE-CE). O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 27, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e pelo artigo 3°, inciso …
RESOLUÇÃO Nº 1.942-ANTAQ, DE 17 DE JANEIRO DE 2011. ALTERA O LIMITE PARA PAGAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE ACESSO AQUAVIÁRIO AO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 27, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e pelo …
RESOLUÇÃO Nº 1.933-ANTAQ, DE 3 DE JANEIRO DE 2011. PRORROGA POR SESSENTA DIAS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE QUE TRATA O TAC Nº 3/2009, FIRMADO ENTRE A PORTO PONTAL PARANÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E A SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo …
RESOLUÇÃO Nº 1.932-ANTAQ, DE 3 DE JANEIRO DE 2011. APLICA PENALIDADE DE CASSAÇÃO À NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50301.000123/2010-12 e 50301.000779/2009-93, considerando o que foi …
RESOLUÇÃO Nº 1.931-ANTAQ, DE 3 DE JANEIRO DE 2011. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50301.00357/2010-51 e 50301.000762/2009-36, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 1.929-ANTAQ, DE 3 DE JANEIRO DE 2011. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o que …
ACÓRDÃO N° 31 -2013-ANTAQ Processo: 50300.001399/2007-14. Parte: PORTO PONTAL DO PARANÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Porto Pontal do Paraná Importação e Exportação Ltda., CNPJ nº 01.183.440/0001-94, contra decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 285ª Reunião Ordinária, realizada em 22/12/2010, prorrogou, por sessenta …
ACÓRDÃO Nº 09 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000829/2010-86, 50304.001327/2009-07 e 50300.000167/2009-19. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas da Paraíba, CNPJ nº 02.343.132/0001-41, com sede na rua Presidente João Pessoa, s/n – Centro, Cabedelo – PB, contra decisão da Diretoria Colegiada que em sua 285ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 30 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50301.000123/2010-12 e 50301.000779/2009-93 Parte: NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 29.262.730/0001-42, com sede na rua Teófilo Otoni, nº 15, sala 918, centro, Rio de Janeiro – RJ, contra decisão da Diretoria Colegiada que …
ACÓRDÃO Nº 29 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50301.000357/2010-51 e 50301.000762/2009-36. Parte: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 02.750.718/0001-20, com sede na rua Verbo Divino, nº 1547, 5º andar, Conj 501-Parte, chácara Santo Antônio, São Paulo – SP, contra decisão da Diretoria …