RESOLUÇÃO Nº 1.992-ANTAQ, DE 30 DE MARÇO DE 2011. APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA PANCOAST NAVEGAÇÃO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50301.001353/2010-91 e 50301.001332/2009-31, considerando o que foi deliberado …
RESOLUÇÃO Nº 1.946-ANTAQ, DE 17 DE JANEIRO DE 2011. RECONHECE A VALIDADE E REGULARIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO E SEUS TERMOS DE ADITIVOS EM FAVOR DA COMPANHIA PORTUÁRIA DE VILA VELHA O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo …
RESOLUÇÃO Nº 1.945-ANTAQ, DE 17 DE JANEIRO DE 2011. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 1.943-ANTAQ, DE 17 DE JANEIRO DE 2011. NEGA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA BRASKARNE COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs …
RESOLUÇÃO Nº 1.941-ANTAQ, DE 14 DE JANEIRO DE 2011. (Revogada pela Resolução nº 2.390, de 16 de fevereiro de 2012). PRORROGA ATÉ O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2012 O PRAZO PARA AS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM PRÓPRIAS DE IP4, SE ADEQUAREM À NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO 1.590-ANTAQ DE 9/2/2010, NOTADAMENTE AO ART. 29. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES …
RESOLUÇÃO Nº 1.940-ANTAQ, DE 14 DE JANEIRO DE 2011. PRORROGA ATÉ O DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2011 O PRAZO PARA AS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM PRÓPRIAS DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS – ETC, SE ADEQUAREM À NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO 1.555-ANTAQ DE 3/12/2009, NOTADAMENTE AO ART. 22. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência …
RESOLUÇÃO Nº 1.939-ANTAQ, DE 14 DE JANEIRO DE 2011. PRORROGA ATÉ O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2011 O PRAZO PARA AS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM PRÓPRIAS DE TERMINAL PORTUÁRIO PRIVATIVO DE TURISMO, SE ADEQUAREM À NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO 1.556-ANTAQ DE 11/12/2009, NOTADAMENTE AO ART. 28. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe …
RESOLUÇÃO Nº 1.938-ANTAQ, DE 14 DE JANEIRO DE 2011. APROVA A AMPLIAÇÃO DA ÁREA OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DP/09.2000, CELEBRADO ENTRE A CODESP E A EMPRESA COPAPE – TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que …
ACÓRDÃO Nº 001 -2011-ANTAQ PROCESSOS: 50303.000865/2008-03 e 50303.000563/2007-46 Parte: BRASKARNE COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa BRASKARNE COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ nº 82.109.265/0001-97, incorporada pela empresa SEARA ALIMENTOS S.A., CNPJ nº 02.914.460/0107-09, com sede à rua Blumenau, nº 658, Bairro São João, Itajaí, …