RESOLUÇÃO Nº 1.997-ANTAQ, DE 5 DE ABRIL DE 2011. AUTORIZA A EMPRESÁRIA INDIVIDUAL RAIMUNDA N. DOS SANTOS VIANA, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERESTADUAL, NA BACIA DO NORDESTE SOBRE O RIO PARNAÍBA, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LUZILÂNDIA-PI E SÃO BERNARDO-MA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS …
RESOLUÇÃO Nº 1.996-ANTAQ, DE 5 DE ABRIL DE 2011. PRORROGA POR MAIS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS O PRAZO FIXADO PELO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2011-ANTAQ, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011, PARA RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA DA PROPOSTA DE NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.967-ANTAQ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe …
RESOLUÇÃO Nº 1.995-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2011. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL E A DEMOLIÇÃO DE BEM IMÓVEL DA UNIÃO, SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO-CODESP, LOCALIZADO NO PORTO DE SANTOS-SP. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento …
RESOLUÇÃO Nº 1.994-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2011. DECLARAR EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 1.355 – ANTAQ E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 531-ANTAQ À EMPRESA S 4 TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, …
RESOLUÇÃO Nº 1.993-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2011. (Revogada pela Resolução nº 2.945-ANTAQ, de 13 de junho de 2013). AUTORIZA A EMPRESA CONTAINER TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência …
RESOLUÇÃO Nº 1.990-ANTAQ, DE 31 DE MARÇO DE 2011. AUTORIZA A EMPRESA HENVIL TRANSPORTES LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA GERAL, ROLLON/ROLL-OFF E EQUIPAMENTOS, NA BACIA AMAZÔNICA, NOS TRECHOS INTERESTADUAIS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da …
ACÓRDÃO Nº 05-2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000273/2010-28 Parte: Serviço de Navegação Bacia do Prata S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela empresa Serviço de Navegação Bacia do Prata S/A, CNPJ nº 03.380.250./0001-92, com sede na av. 14 de março, nº 1700, centro, Ladário – MS, contra a decisão da Superintendência de Navegação Interior que …