RESOLUÇÃO Nº 6.987-ANTAQ, DE 21 DE JUNHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012321/2017-05 e tendo em vista o deliberado em sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho …
ACÓRDÃO N° 43 -2015-ANTAQ Processo: 50314.002704/2013-84. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, CNPJ nº 01.039.203/0001-54, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 375ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 27 de …