RESOLUÇÃO Nº 3.265 – ANTAQ, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA NAVEGAÇÃO NÓBREGA LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.002199/2011-65, considerando o que …
ACÓRDÃO N° 15 -2014-ANTAQ Processo: 50300.002199/2011-65. Parte: NAVEGAÇÃO NÓBREGA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Navegação Nóbrega Ltda., CNPJ nº 34.486.076/0001-90, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 309ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de fevereiro de 2012, entre outras deliberações, aplicou à recorrente a penalidade …
ACÓRDÃO Nº 026-2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000298/2009-98 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, CNPJ. nº 01.039.203/0001-54, com sede na av. Honório Bicalho, s/nº, Rio Grande – RS, contra decisão da Diretoria da AGÊNCIA NACIONAL DE …
ACÓRDÃO Nº 012 -2012-ANTAQ PROCESSO: 50301.002509/2011-31 Parte: Mac Laren Oil Estaleiro Ltda Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Mac Laren Oil Estaleiro Ltda, CNPJ nº 05.646.148/0001-11, com sede na rua Miguel Lemos, s/nº lote 616, parte, Ponta D’ Areia – Niterói – RJ, contra decisão da Diretoria Colegiada que em …
ACÓRDÃO Nº 007 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50301.002552/2011-05 e 50301.001006/2010-68. Parte: GULF MARINE DO BRASIL LTDA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa GULF MARINE DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 40.180.812/0001-80, com sede na r. Américo Peixoto, nº 120, parte, Imbetiba, Macaé – RJ, contra decisão da Diretoria da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES …