RESOLUÇÃO Nº 2.475-ANTAQ, DE 23 DE MAIO DE 2012. APROVA AS TOMADAS DE CONTAS DO CONCESSIONÁRIO DO PORTO DE IMBITUBA – SC, REFERENTE AO EXECÍCIO DE 2009. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, de conformidade com as determinações emanadas pelos artigos 50 e Parágrafo único, 51-A, e 108, da Lei nº 10.233, de 05/06/2001 e …
RESOLUÇÃO Nº 2.474-ANTAQ, DE 23 DE MAIO DE 2012. APROVA AS TOMADAS DE CONTAS DO CONCESSIONÁRIO DO PORTO DE IMBITUBA – SC, REFERENTE AO EXECÍCIO DE 2008. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, de conformidade com as determinações emanadas pelos artigos 50 e Parágrafo único, 51-A, e 108, da Lei nº 10.233, de 05/06/2001 e no …
RESOLUÇÃO Nº 2.472-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2012. AUTORIZA A EMPRESA FERROUS RESOURCES DO BRASIL S/A A EXPLORAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO EXCLUSIVO. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000077/2012-15, …
RESOLUÇÃO Nº 2.470-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2012. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 653-ANTAQ, ADITADO PELO 1º TERMO ADITIVO, DA EMPRESA LATHO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, …
RESOLUÇÃO Nº 2.469-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2012. AUTORIZA A EMPRESA MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL DA BACIA AMAZÔNICA LTDA., A OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA GERAL, GRANEL SÓLIDO E CONTÊINERES NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA BACIA AMAZÔNICA, NOS TRECHOS INTERESTADUAIS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, …
RESOLUÇÃO Nº 2.468-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2012. AUTORIZA A EMPRESA ROMPMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo …
RESOLUÇÃO Nº 2.467-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2012. AUTORIZA A EMPRESA MGD NAVEGAÇÃO DE PASSAGEIROS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, NA BACIA AMAZÔNICA, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MANAUS-AM E ÓBIDOS-PA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso …
RESOLUÇÃO Nº 2.466-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2012. ARQUIVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO Nº 50305.002914/2011-10. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.002914/2011-10 e tendo em vista o que foi deliberado na 314ª …
RESOLUÇÃO Nº 2.465–ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2012. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL E A DEMOLIÇÃO DE BEM IMÓVEL DA UNIÃO, SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP, LOCALIZADO NO PORTO DE SANTOS – SP. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que …
RESOLUÇÃO Nº 3.737 – ANTAQ, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014. NÃO CONHECE O PEDIDO DE REVISÃO INTERPOSTO PELA COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001487/2009-88 …
ACÓRDÃO N° 13 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000925/2009-91. Parte: DEPUTADO FEDERAL GERALDO SIMÕES. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pelo Deputado Federal Geraldo Simões, em face da decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 314ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 15 de maio de 2013, por meio da Resolução nº 2.479-ANTAQ, determinou …
ACÓRDÃO Nº 028 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.002590/2011-60. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas do Pará – CDP, contra a decisão da Diretoria da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, exarada em sua 314ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2012, que indeferiu …