ACÓRDÃO Nº 028 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.002590/2011-60. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas do Pará – CDP, contra a decisão da Diretoria da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, exarada em sua 314ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2012, que indeferiu …
ACÓRDÃO Nº 026-2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000298/2009-98 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, CNPJ. nº 01.039.203/0001-54, com sede na av. Honório Bicalho, s/nº, Rio Grande – RS, contra decisão da Diretoria da AGÊNCIA NACIONAL DE …
ACÓRDÃO Nº 025 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000878/2012-81. Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas de Imbituba, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, com sede na av Getúlio Vargas, Centro, Imbituba – SC, contra decisão da Diretoria da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, exarada em sua 319ª Reunião …