RESOLUÇÃO Nº 2.881 – ANTAQ, DE 25 DE ABRIL DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A – TERMASA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000291/2012-71, …
RESOLUÇÃO Nº 2.879 – ANTAQ, DE 25 DE ABRIL DE 2013. INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO EM DESFAVOR DA SUPRG. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000291/2012-71, considerando o que foi deliberado pela …
RESOLUÇÃO Nº 2.878 – ANTAQ, DE 25 DE ABRIL DE 2013. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA, POR MEIO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 715-ANTAQ E DA RESOLUÇÃO Nº 1.893-ANTAQ, À EMPRESA FLEXMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do …
RESOLUÇÃO Nº 2.877 – ANTAQ, DE 25 DE ABRIL DE 2013. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DO INTERESSADO, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA, POR MEIO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO N° 636-ANTAQ E DA RESOLUÇÃO N° 1.638-ANTAQ, AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OTONIEL FRANCISCO DA SILVA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, …
RESOLUÇÃO Nº 2.876 – ANTAQ, DE 25 DE ABRIL DE 2013. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA, POR MEIO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO N° 314-ANTAQ E DA RESOLUÇÃO N° 1.241-ANTAQ, À EMPRESA LUANOVA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do …
RESOLUÇÃO Nº 2.875 – ANTAQ, DE 25 DE ABRIL DE 2013. AUTORIZA A EMPRESA SUPPLY LOG OIL E GAS LTDA, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO E DE APOIO PORTUÁRIO. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do …
RESOLUÇÃO Nº 2.874 – ANTAQ, DE 25 DE ABRIL DE 2013. AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL L. C. P. DE ARAÚJO – EPP, A OPERAR POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERNACIONAL, NA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA, ENTRE AS LOCALIDADES DE MANAUS-AM E TABATINGA-AM/LETÍCIA-COLÔMBIA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL …
ACÓRDÃO N° 017-2013-ANTAQ PROCESSOS: 50300.000291/2012-71 e 50314.002575/2011-62. Parte: TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A – TERMASA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pelo Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S.A – TERMASA, CNPJ Nº 74.109.828/0001-19, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 319ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de 2012, …