RESOLUÇÃO Nº 2.903 – ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À CODESA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.002763/2011-40, considerando o que foi deliberado …
RESOLUÇÃO Nº 2.885 – ANTAQ, DE 29 DE ABRIL DE 2013. AUTORIZA A EMPRESA AMAZONORTE CARGAS EXPRESS LTDA – EPP, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA GERAL, NOS TRECHOS INTERESTADUAIS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO, NA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da …
RESOLUÇÃO Nº 2.884 – ANTAQ, DE 29 DE ABRIL DE 2013. RECONHECE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS EMPRESAS BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA E SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.002250/2012-18 …
RESOLUÇÃO Nº 2.883 – ANTAQ, DE 29 DE ABRIL DE 2013. INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO EM DESFAVOR DA EMPRESA VOTORANTIM CIMENTOS S/A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002117/2007-04, e o que foi deliberado …
RESOLUÇÃO Nº 2.882 – ANTAQ, DE 29 DE ABRIL DE 2013. APROVA O CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO A SER CELEBRADO ENTRE A SPH E A EMPRESA INTERBRASIL TRANSPORTES E GUINDASTES INTERMODAIS LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que …
ACÓRDÃO N° 018 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.002763/2011-40. Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, CNPJ nº 27.316.538/0001-66, com sede na av. Getúlio Vargas, nº 556 – Centro, Vitória – ES, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em …
ACÓRDÃO N° 16 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.000654/2013-50. Parte: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela empresa Brasbunker Participações S/A, CNPJ Nº 04.931.019/0001-02, contra a decisão da Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio – SNM, desta Agência, que não acatou o bloqueio oferecido pela recorrente, nos termos do processo em referência. …