RESOLUÇÃO Nº 2.895 – ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2013. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL DE BEM IMÓVEL DA UNIÃO, SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA, PB. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 3.400 – ANTAQ, DE 28 DE MAIO DE 2014. DETERMINA A CASSAÇÃO DA OUTORGA CONCEDIDA À EMPRESA TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001911/2012-80, considerando o que …
ACÓRDÃO N° 41 -2014-ANTAQ Processo: 50304.002032/2012-45. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARÁIBA – DOCAS/PB Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, CNPJ nº 02.343.132/0001/41, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 339ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de maio de 2013, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 048 -2013-ANTAQ Processo: 50301.001911/2012-80. Parte: TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S.A., CNPJ nº 06.011.076/0001-07, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 339ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de maio de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de multa pecuniária …
ACÓRDÃO Nº 046 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50304.002083/2012-77. Parte: COMPOR SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração requerido pela empresa Compor Serviços Portuários Ltda., CNPJ nº 41.042.359/0001-09, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 339ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de maio de 2013, aplicou à recorrente as penalidades de …
ACÓRDÃO Nº 28 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000213/2010-13. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo em referência, que versa sobre consulta formulada pelo então Diretor desta Agência, Tiago Pereira Lima, no intuito de formalizar um entendimento de âmbito institucional acerca do critério de classificação dos portos organizados em marítimos, fluviais ou lacustres. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO Nº 019 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50305.001419/2012-74. Parte: A. R. TRANSPORTES LTDA. – EPP. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela empresa A. R.Transportes Ltda., contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, que multou a parte em R$ 3.000,00 (três …