RESOLUÇÃO Nº 3.284 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.274 – ANTAQ, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida, pelo art. …
RESOLUÇÃO Nº 3.283 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. DEFERE PEDIDO FORMULADO PELA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo …
RESOLUÇÃO Nº 3.282 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL E A ALIENAÇÃO DE BEM DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, …
RESOLUÇÃO Nº 3.281 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL COM A EMPRESA TERMINAL QUÍMICO DE ARATU – TEQUIMAR. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 3.278 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. AUTORIZA A EMPRESA NAVEGAÇÃO KIM LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERESTADUAL, DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TOCANTINS – ARAGUAIA, SOBRE O RIO ARAGUAIA ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO LUIZ ALVES (SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO) E COCALINHO-MT. …
RESOLUÇÃO Nº 3.277 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. AUTORIZA A EMPRESÁRIA INDIVIDUAL M. DO D. LIMA AZEVEDO – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, E MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL NA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MANAUS-AM E TERRA SANTA-PA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA …
RESOLUÇÃO Nº 3.276 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. (Revogada pela Resolução 4.111-ANTAQ, de 18 de maio de 2015). AUTORIZA A EMPRESA BALTAMAR TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA. – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, NA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE …
RESOLUÇÃO Nº 3.275 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ERONIDES BATISTA SANTOS – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERESTADUAL, NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO SÃO FRANCISCO, SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PENEDO-AL E NEÓPOLIS-SE. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA …
ACÓRDÃO N° 11 -2015-ANTAQ Processo: 50304.000914/2013-57. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA E RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão dos exames de pedidos de reconsideração interpostos pelas empresas Companhia Docas da Paraíba e Raízen Combustíveis S/A, em face da decisão prolatada pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 356ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 13 de …
ACÓRDÃO N° 67 -2014-ANTAQ Processo: 50306.000446/2013-09. Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., CNPJ nº 84.098.383/0001-72, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 356ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de fevereiro de 2014, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 61 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001450/2013-36. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP E MINERAÇÃO BURITIRAMA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 356ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de fevereiro …
ACÓRDÃO N° 51 -2014-ANTAQ Processo: 50314.001001/2013-39 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG, CNPJ nº 01.039.203/0001-54, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em sua 356ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de fevereiro …