ACÓRDÃO Nº 54-2017-ANTAQ Processo: 50306.002526/2015-52 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.098.383/0001-72, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, consubstanciada no …
ACÓRDÃO Nº 53-2017-ANTAQ Processo: 50300.001313/2016-44 Parte: CONLOG – CONCORDIA LOGÍSTICA S.A (08.628.629/0001-92) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Concórdia Logística S.A. – CONLOG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.628.629/0001-92, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, consubstanciada no …
ACÓRDÃO N° 52-2017-ANTAQ Processo: 50300.001321/2016-91 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.098.383/0001-72, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, consubstanciada no Despacho de Julgamento nº 4/2017/SFC (SEI nº 0206141), que decidiu pela aplicação da penalidade de …
ACÓRDÃO Nº 50-2017-ANTAQ Processo: 50300.000966/2009-87 Parte: MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA (05.704.861/0003-36) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Marques Pinto Navegação Ltda. CNPJ/MF nº 05.704.861/0003-36, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, consubstanciada no Despacho de Julgamento nº 1/2017/SFC (SEI …
ACÓRDÃO Nº 49-2017-ANTAQ Processo: 50305.001249/2013-17 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – BELÉM (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, inscrita no CNPJ nº 04.933.552/0001-03, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 419ª Reunião Ordinária, realizada em 17 …
ACÓRDÃO Nº 48-2017-ANTAQ Processo: 50314.001430/2015-78 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, CNPJ/MF nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 400ª Reunião Ordinária, realizada em 10 …