ACÓRDÃO Nº 207-ANTAQ, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.015928/2020-34 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO (09.062.893/0001-74) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado Companhia docas de São Sebastião – CDSS, acerca da revisão e padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de São Sebastião. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 199-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006648/2019-00 Parte: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (02.427.026/0001-46), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento fiscalizatório extraordinário instaurado para apuração de denúncia formulada junto à Ouvidoria da Agência sobre suposta cobrança e repasse indevido a título de THC (Terminal …
ACÓRDÃO Nº 198-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006650/2019-71 Parte: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A (55.186.241/0001-69), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento fiscalizatório extraordinário instaurado para apuração de denúncia formulada junto à Ouvidoria da Agência sobre suposta cobrança e repasse indevido a título de THC (Terminal …
ACÓRDÃO Nº 197-ANTAQ, DE DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.011633/2017-93 Parte: PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA (03.835.338/0001-51) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.835.338/0001-51, quanto a suposta infração ao art. 32, XXXVIII, da Resolução nº 3.274/2014-ANTAQ. Acórdão: …
ACÓRDÃO Nº 196-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.014090/2018-47 Parte: RG ESTALEIRO ERG2 S.A (08.607.005/0001-99) Ementa: Trata o presente Acórdão do Termo de Ajuste de Conduta nº 28/2018/UREPL/SFC (SEI nº 0572030), pactuado entre a empresa RG ESTALEIRO ERG2 S/A e a ANTAQ, com a interveniência da Superintendência do Porto do Rio Grande – …
ACÓRDÃO Nº 161-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.009710/2019-15 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP (44.837.524/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP (atual Santos Porto Authority), quanto a suposta infração enquadrada no art. …
DELIBERAÇÃO Nº 54, DE 29 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando os elementos constantes dos Processos nº 50300.003078/2021-11 e 50300.000062/2021-48 e tendo em vista o deliberado na 496ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 159/2021-ANTAQ Processo: 50300.003379/2021-36 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de Projeto de Inclusão de Modalidades Tarifárias na estrutura tarifária do Porto de Imbituba/SC, nos termos delineados pela Autoridade Portuária no documento 1255414, que pretende inserir a modalidade “Tarifa devida pelos contratos de uso temporário e …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 124-2021-ANTAQ Processo: 50300.007228/2020-76 Parte: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. (04.616.210/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de pleito formulado pela EMPRESA DE NAVEGAÇ ÃO ELCANO S/A, conforme documento SEI nº 1018797, na qual a empresa requer a intervenção desta Agência junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 123-2021-ANTAQ Processo: 50300.015008/2019-82 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S/A (SCPar Porto SFS), inscrita no CNPJ sob o nº 29.307.982/0001-40, em decorrência da lavratura do Auto de …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 120-2021-ANTAQ Processo: 50300.006659/2019-81 Parte: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93), ANX LOGISTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO LTDA Ementa: Trata o presente Acórdão de análise em atendimento ao Despacho SFC 0843889 e SRG 0844237 quanto à possível abusividade da cobrança de THC de que trata o procedimento fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 117-2021-ANTAQ Processo: 50300.015027/2019-17 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A (SCPAr Porto de Imbituba), inscrita no CNPJ sob o nº 17.315.067/0001-18, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 004254-4 (SEI nº …