EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 116-2021-ANTAQ Processo: 50300.018650/2020-57 Parte: AGRO MADEIRAL PARINTINS LTDA (04.228.573/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa AGRO MADEIRAL PARINTINS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.228.573/0001-28, com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, com fulcro no inciso V do art. 2º …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.837-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.001661/2021-89 e tendo em vista o deliberado em sua 496ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 115-2021-ANTAQ Processo: 50300.001661/2021-89 Parte: JULIO SOUZA SILVEIRA – ME (26.170.458/0001-82) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa JULIO SOUZA SILVEIRA – ME, CNPJ nº 26.170.458/0001-82, para operar como Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na navegação de Apoio Portuário, exclusivamente com embarcações com potência …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 114-2021-ANTAQ Processo: 50300.002867/2021-26 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA – EMAP (03.650.060/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido formulado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, com vistas à obtenção de autorização para celebração de contrato de transição junto à empresa Suzano S/A (SEI nº 1249907) ou aditamento do …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 113-2021-ANTAQ Processo: 50300.009972/2020-13 Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. (58.317.751/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro formulado pela empresa LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS, titular do Contrato de Arrendamento CT 058/2000, no Porto de Suape/PE, consubstanciado no documento SEI nº 1054321. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 112-2021-ANTAQ Processo: 50300.020413/2019-12 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo instaurado no intuito de desenvolver metodologia para o cálculo de custo de conformidade à regulação e carga administrativa, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão do estoque regulatório da ANTAQ e as análises de impactos …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 111-2021-ANTAQ Processo: 50300.000230/2020-14 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63), SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI (00.662.091/0001-20) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado a partir de comunicação da Superintendência do Porto de Itajaí (SEI nº 0943623), de 06/01/2020, sobre potencial cometimento de infração pela empresa APM TERMINALS ITAJAÍ S/A, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 110-2021-ANTAQ Processo: 50300.004160/2020-73 Parte: VOPAK BRASIL S.A. (44.167.450/0007-34) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador, oriundo do Auto de Infração nº 004478-4 (SEI nº 1110313), lavrado em desfavor da empresa VOPAK BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 44.167.450/0007-34, na qualidade de Arrendatária do Porto de Aratu-Candeias/BA, por …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 109-2021-ANTAQ Processo: 50300.013948/2020-71 Parte: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIREITO MARÍTIMO, ADUANEIRO E PORTUÁRIO (35.198.030/0001-39) Ementa: Trata o presente Acórdão de Consulta Regulatória formulada pela Associação Nacional de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário – ANDMAP, conforme documento SEI nº 1104498, em razão da edição da Resolução nº 811-ANP, de 16/03/2020, pela Agência Nacional …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 108-2021-ANTAQ Processo: 50300.005898/2020-58 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ARMADORES DE CABOTAGEM – ABAC (30.028.880/0001-75) Ementa: Trata o presente Acórdão de pleito formulado pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem – ABAC, conforme documento SEI nº 1002515, na qual a interessada analisa pontos específicos da Resolução nº 811-ANP, de 16/03/2020. Acórdão: Vistos, relatados …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 107-2021-ANTAQ Processo: 50300.004000/2021-13 Parte: TRIUNFO LOGISTICA LTDA (29.355.260/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de arbitramento, com pedido cautelar (SEI nº 1263211), protocolado pela empresa TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA, pelo qual solicita suspensão da possibilidade de cobrança de reajuste contratual, pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, com base …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 106-2021-ANTAQ Processo: 50300.003657/2021-55 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise da petição formulada pela CDP, por meio do Ofício nº 74/2021/DIRPRE-CDP (SEI nº 1258959), pela qual requer a formalização do Termo Aditivo nº 01 (SEI nº 1258960), em adição aos termos do Contrato de Transição …