EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 105-2021-ANTAQ Processo: 50300.000556/2021-22 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66), TVV – TERMINAL DE VILA VELHA S.A (02.639.850/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de autorização para a celebração de contrato de transição de área localizada na poligonal do Porto Organizado de Vitória/ES, a ser celebrado entre a Companhia …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 104-2021-ANTAQ Processo: 50300.007890/2019-92 Parte: FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. (10.970.887/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de comunicação protocolada pela empresa FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (SEI nº 0762880), acerca da devolução do imóvel objeto do Instrumento Público de Arrendamento de Áreas na Zona Industrial Portuária do Complexo Industrial Portuário …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 103-2021-ANTAQ Processo: 50300.018097/2020-52 Parte: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (45.050.663/0001-59) Ementa: Trata o presente Acórdão de representação com pedido de medida cautelar, protocolada pela empresa MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (SEI nº 1153632), em face de suposta ilegalidade cometida pela empresa BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A – BTP, arrendatária do …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 102-2021-ANTAQ Processo: 50300.015928/2020-34 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO (09.062.893/0001-74) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado Companhia docas de São Sebastião – CDSS, acerca da revisão e padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de São Sebastião. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 101-2021-ANTAQ (Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 159/2021-ANTAQ) Processo: 50300.003379/2021-36 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de Projeto de Inclusão de Modalidades Tarifárias na estrutura tarifária do Porto de Imbituba/SC, nos termos delineados pela Autoridade Portuária no documento 1255414, que pretende inserir a …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 100-2021-ANTAQ Processo: 50300.018882/2020-13 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de revisão da Súmula Administrativa ANTAQ nº 01/2004, em decorrência da publicação do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispôs sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.836-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.003078/2021-11, à luz do disposto no Acórdão nº 228-ANTAQ, de 4 de dezembro de 2020, e tendo em …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 97-2021-ANTAQ Processo: 50300.003078/2021-11 Parte: M. DO D. DE LIMA AZEVEDO (01.404.509/0001-62) Ementa: Trata o presente Acórdão de retificação e desmembramento do Termo de Autorização nº 1.029-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2014, atualmente em seu 9ª termo aditivo, que autorizou a empresária individual M. DO D. DE LIMA AZEVEDO, inscrita no …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.835-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.002293/2021-96 e tendo em vista o deliberado em sua 496ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2021, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 96-2021-ANTAQ Processo: 50300.002293/2021-96 Parte: MEGA LOGISTICA SERVICOS PORTUARIOS LTDA (05.332.810/0001-69) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa MEGA LOGÍSTICA SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.332.810/0001-69, para operar como Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de serviços de transporte …
ACÓRDÃO Nº 95-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.002634/2021-23 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento licitatório, na modalidade simplificada, de área localizada no Porto Organizado de Imbituba/SC, destinada à movimentação, à armazenagem e à expedição de granel líquido, especialmente soda cáustica, denominada IMB05. Acórdão: Vistos, relatados e …