RESOLUÇÃO Nº 4.548 – ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50000.001833/1998, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Reconhecer a possibilidade de aprovação …
RESOLUÇÃO Nº 2.482-ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2012. ADITA O CONTRATO DE ADESÃO Nº 06/2012-ANTAQ, DA EMPRESA BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S.A. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50000.001833/1998 e …